- Home
- Finanças
- Glossário financeiro
- Teto de gastos
Teto de gastos
A regra do teto de gastos é aplicada para os gastos do governo federal, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública. Esse limite no crescimento dos gastos tem validade de 20 anos, então ele só poderá ser revisto em 2036. A proposta do teto partiu da área econômica do então presidente Michel Temer, que era comandada por Henrique Meirelles.
As exceções do teto de gastos
O teto dos gastos surgiu para manter as contas públicas sob controle. Isso tornaria a Selic mais baixa e, consequentemente, o governo poderia investir na geração de empregos.
Há, porém, algumas exceções que não fazem parte da restrição, como: transferências constitucionais aos Estados, municípios e Distrito Federal; créditos extraordinários; complementações ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e capitalização de estatais. Já saúde e educação entram no pacote do teto de gastos. Porém, se a arrecadação subir, ambas as pastas podem receber verba extra.
Explore mais termos
O Tesouro Direto é um programa criado entre o Tesouro Nacional e a B3. É pelo Tesouro que investidores podem comprar e vender títulos públicos, tornando-se assim, credores do governo federal. O Tesouro Direto é um dos tipos de investimento mais conhecidos em renda fixa. …
Leia MaisA B3, sigla para ‘Brasil, Bolsa e Balcão’, é a bolsa de valores do Brasil, onde se negocia títulos de renda variável.…
Leia MaisO Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central (BC) responsável por definir os juros básicos (Selic). …
Leia MaisDividend yield é a relação entre os dividendos pagos por uma empresa e os valores da ação.…
Leia MaisO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia projetos que tenham caráter socioeconômico.…
Leia MaisSwing trade é uma operação feita na Bolsa de Valores, na qual o investidor compra e vende ações em pregões diferentes, com intervalo de dias ou semanas.…
Leia MaisEconomista relembra momentos tensos e decisivos na implementação do Plano Real
A ideia é que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo
A proposta de regulamentação apresentada pelo governo Lula prevê uma redução de R$ 6 para R$ 3 nos boletos que precisam ser pagos mensalmente
Francisco Gomes Neto defendeu que apoio estratégico do governo é fundamental para a fabricante de aeronaves abrir novos mercados
A expectativa é de que a corte retorne ao tema em breve; até a interrupção placar estava em 3 a 0 pela alteração na regra de correção do fundo
Além do IVA, as mercadorias adquiridas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto
Tributos poderão ser pagos por meio de compensação com créditos de IBS e de CBS apropriados pelo contribuinte; por pagamento pelo contribuinte, inclusive mediante recolhimento; pelo recolhimento na liquidação financeira da operação; e pelo recolhimento pelo próprio adquirente
Relatora do projeto estabeleceu que todas empresas precisarão ser habilitadas previamente pela Receita para ter direito aos benefícios, não apenas as que são tributadas pelo lucro real ou arbitrado
Ministro da Fazenda fez uma exposição a senadores e alertou para um impacto fiscal não mensurado
Governo atendeu pedido de siderúrgicas brasileiras que têm afirmado que produtos asiáticos chegam ao país mais baratos que os nacionais
Questionado sobre uma eventual reação da China, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, avaliou que a decisão do governo não deve afetar as relações entre os países