Congresso aguarda envio de projetos de lei que vão regulamentar o novo sistema de impostos do país
Para 2025 governo vive dilema na elaboração do texto
Proposta buscar dar mais celeridade a processos de falência e reduzir o custo do crédito ao viabilizar um gestor fiduciário
Após derrubar a validade do direito ao recálculo do benefício, a Corte deverá definir o futuro de quem já havia ajuizado ações sobre o tema
Expectativa do governo é de que as novas medidas tenham impacto positivo de cerca de R$ 20 bilhões no orçamento da União
Ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria validou dispositivo que trata sobre regra de transição
Decisões do colegiado ligado ao Banco Central impactam diretamente na inflação, no valor do dinheiro, na atração de investimentos e oferta de crédito
Processo que beneficia segurados do INSS que fizeram contribuições antes de 1994 está em fase final, mas corre risco de retornar ao STJ
Para especialistas, as mudanças tecnológicas e o boom de novos investidores fizeram com que a Justiça atualizasse o entendimento sobre a penhora de recursos
Ligado ao Ministério da Fazenda, o órgão foi responsável por manter decisão do BC de multar em R$ 30 milhões a Caixa por cobrança ilegal de tarifas