‘Prima’ da LCA e LCI, LCD é aprovada na Câmara; vai valer a pena?

Nova letra de crédito tem rendimento isento de Imposto de Renda para pessoas físicas

A Câmara aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6235/23, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).

‘Prima’ das já conhecidas LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), as LCDs deverão ser emitidas por bancos de desenvolvimento a fim de financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas.

Dessa forma, para especialistas ouvidos pela reportagem, a iniciativa proposta pelo governo Lula é positiva, pois consegue alinhar interesses dos agentes do mercado de capitais, incluindo investidores, e da indústria do país.

“A criação das LCDs é uma iniciativa promissora e benéfica para o mercado financeiro brasileiro. Ela oferece uma nova ferramenta de captação de recursos para projetos essenciais ao desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que proporciona uma opção atraente para investidores em busca de diversificação e segurança”, afirma Marcos Piellusch, professor da FIA Business School.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Programa Acredita, em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A transparência e a governança associadas à emissão desses títulos reforçam a confiança na iniciativa, que é vista como um passo positivo para o fortalecimento econômico e industrial do Brasil”, completa.

LCD: o que é?

As LCDs são semelhantes às LCAs e LCIs em termos de estrutura e benefícios tributários.

Mas focam em um escopo mais amplo de desenvolvimento econômico.

Assim, são instrumentos de renda fixa e têm rendimento isento de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Dessa maneira, as diferenças estão mais voltadas para a destinação dos recursos captados pelo banco dos investidores.

Então, enquanto que nas LCAs e LCIs os recursos levantados vão necessariamente para projetos do agronegócio e imobiliário, respectivamente, as LCDs irão destinar o montante a projetos da indústria e inovação.

Emissão de LCD será exclusiva do BNDES

A emissão será exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) e dos demais bancos de desenvolvimento:

  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG),
  • Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
  • Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes)

Segundo o BNDES, essa maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo poderá “desonerar o orçamento público de eventuais capitalizações” da indústria.

“Eu acho que, se bem utilizado, esse recurso pode ser bom tanto para quem está investindo, porque haverá um novo título de renda fixa no mercado, como também para quem está tomando crédito. A LCD pode, inclusive, aumentar a oferta de crédito, diminuindo o custo para quem está tomando crédito, como as indústrias”, afirma Virginia Prestes, economista e professora de finanças pessoais.

Rendimento

Dessa maneira, o BNDES prevê que, por ser um instrumento complementar aos recursos do bancos destinados ao desenvolvimento, “o volume esperado de emissão deve ser bem inferior ao volume dos demais títulos incentivados que podem ser emitidos por qualquer instituição financeira”.

Além disso, para Prestes, como o risco do BNDES é menor do que o de qualquer banco privado, a LCD pode oferecer uma remuneração também menor do que as ‘primas’ LCI e LCA.

“Como o risco tende a ser menor do que as LCA e as LCI, você teria um rendimento menor. O fator que pode mudar isso é a liquidez, porque se a liquidez for restrita, se você não tiver um mercado secundário, aí realmente você vai ter um prêmio pela falta de liquidez e você acaba tendo taxas maiores”, diz.

LCD é mais arriscada?

Para Fabrício Silvestre, analista de renda fixa da Levante Inside Corp, a LCD não será mais arriscada do que os demais instrumentos de renda fixa oferecidos hoje por bancos privados.

Dessa forma, os rendimentos oferecidos aos investidores, porém, dependerão do risco de cada projeto ou banco de desenvolvimento.

“Se a gente achar que as taxas serão as mesmas que LCA e LCI, ou se vai ter um prêmio maior, isso vai depender de casa a casa. Se a gente analisar instituições com risco semelhante, a gente tende a ver taxas semelhantes, o inverso é verdadeiro”, afirma.

Vale a pena?

Para Marcos Piellusch, da FIA, investir em LCDs pode ser uma boa oportunidade para diversificação de portfólio, especialmente para aqueles que buscam apoiar o desenvolvimento econômico e projetos de infraestrutura no Brasil.

“A isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas torna esses títulos atraentes. No entanto, é importante que o investidor avalie a solidez do banco emissor e considere sua própria tolerância ao risco antes de investir. Além disso, é importante avaliar o prazo do investimento e a liquidez dos títulos. Se o título tiver um vencimento em alguns anos, o investidor terá que aguardar o vencimento para resgatar o dinheiro, pois caso contrário poderá sofrer a incidência de taxas que reduzirão sua rentabilidade”, diz.

Virginia Prestes concorda e afirma que, como o produto ainda não está disponível aos investidores, é necessário uma maior compreensão dos detalhes do novo produto antes da tomada de decisão de investimento.

“Acho que a gente tem que ter todos os dados para poder dizer se vai valer a pena ou não. Eu acho que sempre tem que ter um comparativo, não só de taxas, mas também do risco e a liquidez”, conclui.

A proposta que cria o novo título será apreciada pelo Senado e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

Vinícius Pereira, repórter freelancer do JOTA