ETF LFTS11: entenda a polêmica envolvendo o fundo que replica o Tesouro Selic 

Casa de análise aponta inconsistência tributária no fundo

A XP interrompeu na semana passada a negociação de cotas do ETF LFTS11, o primeiro fundo de índice que replica uma carteira de títulos públicos do tipo Tesouro Selic. A suspensão ligou o alerta de quem investe no produto, lançado em novembro passado como uma alternativa para a reserva de emergência.

A interrupção da negociação, diz a XP, foi motivada por uma possível inconsistência entre a forma como o ETF apura a sua tributação e o que diz a legislação para fundos com as suas características. A sinalização do problema veio por meio da casa de análise Spiti, que retirou sua recomendação para o ETF LFTS11. 

O BTG também teria suspendido a negociação do ETF LFTS11. Procurado, entretanto, ainda não se manifestou sobre o tema. Já o Itaú Unibanco suspendeu a distribuição do LFTS11 em fevereiro de 2023, por “política interna”. 

Entenda a polêmica com o ETF LFTS11 

De acordo com a XP, o problema levantado pela Spiti poderia acarretar em uma tributação maior para o cotista do que aquela divulgada pela gestora do ETF, a Investo. A tributação seria justamente a grande vantagem do fundo. 

De acordo com a Investo, os rendimentos seriam tributados em apenas 15% para qualquer prazo de investimento. Já a compra de Tesouro Selic via Tesouro Direto ou de cotas de fundos de investimento abertos tem alíquotas de 22,5% a 15% . O percentual vai depender do prazo de aplicação. 

É aí que estaria a inconsistência. De acordo com a Spiti e a XP, segundo a legislação, a alíquota à qual um fundo como o LFTS11 deveria estar submetida é, na realidade, de 25%. Ou seja, seria superior a todas as alíquotas de IR das demais modalidades de aplicação em Tesouro Selic. 

Em fato relevante, o BNP Paribas (administrador do fundo) e a Investo afirmaram não haver divergência de metodologia de cálculo entre administrador e Anbima.

“Reforçamos que metodologia de cálculo do prazo médio de repactuação da carteira (PMRC) do LFTS11 utilizada pelo administrador está devidamente fundamentada em relatório do Banco Central e em pareceres técnicos e jurídicos de consultorias renomadas. Desconhecemos qualquer comunicação expedida pela Anbima, no âmbito de sua autorregulação, que pudesse permitir a conclusão da alegada divergência”, diz o comunicado. 

Alíquotas de tributação dos ETFs de renda fixa 

De acordo com a legislação brasileira, as alíquotas de tributação dos ETFs de renda fixa variam de acordo com o chamado “prazo médio de repactuação da carteira” (PMRC): até 180 dias, 25%; entre 181 e 720 dias, 20%: e superior a 720 dias, 15%. O PMRC é o prazo no qual o ativo investido pelo fundo de renda fixa está sujeito a alteração na sua taxa de remuneração.

A Investo afirmou, no lançamento do ETF LFTS11, que o índice de referência do fundo foi criado pela Teva Índices, o Teva Tesouro Selic, que considera somente títulos públicos Tesouro Selic com prazo de vencimento de mais de dois anos. Isso, segundo a gestora, “possibilitaria que a carteira de ativos do ETF LFTS11 tenha um prazo médio de repactuação da carteira (PMRC) de mais de 720 dias e rentabilidade histórica acima do CDI”. 

Sendo assim, este PMRC em mais de 720 dias permitiria, de acordo com a Investo, a tributação direta de 15% sobre o ganho de investimento, independente do prazo de manutenção.

Divergência da metodologia

Por outro lado, a XP, ao comunicar a suspensão da negociação de cotas do ETF LFTS11, pontuou que haveria uma divergência da metodologia de cálculo do prazo médio de repactuação da carteira (PMRC). Isso, nos termos do art. 2º da Lei 13.043/2014 e Portaria do Ministério da Fazenda nº 163/2016, adotada pelo administrador (Investo) e pela Anbima, poderá acarretar impactos tributários adversos aos cotistas do fundo, segundo a corretora. 

Além disso, diz a XP, “considerando a metodologia de cálculo do PMRC adotada pela Anbima, os resgates e/ou alienação de cotas do fundo no mercado secundário estão sujeitas ao imposto sobre a renda retido na fonte à alíquota de 25%, enquanto o PMRC adotada pelo administrador considera a alíquota de 15%”.

PMRC de até 180 dias

No caso do LFTS11, o PMRC é a LFT, ou seja, o Tesouro Selic. Sendo assim, como este papel está atrelado à Selic Over, atualizada diariamente (ou seja, o PMRC de qualquer LTF é de um dia), ele entraria na categoria de cobrança de IR de 25% por ter PMRC de até 180 dias. É o que defende a casa de análise Spiti.

Em meio à polêmica envolvendo o fundo, a Genial Investimentos também tirou o LFTS11 de suas carteiras de renda fixa.

“Questões envolvendo o PMRC dos títulos que compõem o LFTS11 alterariam o IR de 15% para 25%, independente do prazo de alocação. Com isso, o ETF deixaria de ser a melhor opção para a parcela de alocação em CDI / caixa. Preferimos fundos Selic simples, como o Plural Tesouro Selic e títulos bancários, como CDBs, LCIs e LCAs com liquidez diária ou de vencimento com até um ano, por exemplo. Outra opção é comprar o título Tesouro Selic no site do Tesouro Direto”, diz a corretora.

Procurada pela Inteligência Financeira, a Anbima declarou que, nos últimos dias, foi citada em caso envolvendo o ETF LFTS11. A associação destacou que não tem regras de tributação. Portanto, não seria seu papel supervisionar as instituições sobre o aspecto fiscal dos fundos de investimento.

Por fim, reforçou que as normas que regem a tributação dos ETFs são de responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

Queda inesperada

O ETF LFTS11 teve uma queda inesperada após a XP Investimentos suspender a negociação do fundo. As cotas do ETF fecharam em baixa de -0,04%, na quarta-feira (18), e –0,18%, no dia seguinte. De acordo com relatos de investidores, chegaram a cair quase 1% na abertura de quarta-feira.

Trata-se de um comportamento que não se espera para um fundo que se propõe a seguir o desempenho de uma cesta de títulos Tesouro Selic. Afinal, são aplicações financeiras conservadoras e recomendadas para a formação de reserva de emergência.

Já na quinta-feira (20) e na sexta (21), o ETF LFTS11 apresentou comportamento usual, com variações positivas de 0,06% e 0,05%, respectivamente.