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Nova letra de crédito tem rendimento isento de Imposto de Renda para pessoas físicas

Em tramitação no Senado, projeto de lei se propõe a criar um ambiente mais seguro, ético e inovador para o desenvolvimento de tecnologias de IA no Brasil

Medida tem objetivo de facilitar a gestão da crise, com negociações diretas entre empresários e credores, dispensando ida à Justiça

A expectativa é de que a corte retorne ao tema em breve; até a interrupção placar estava em 3 a 0 pela alteração na regra de correção do fundo

Para 2025 governo vive dilema na elaboração do texto

Após derrubar a validade do direito ao recálculo do benefício, a Corte deverá definir o futuro de quem já havia ajuizado ações sobre o tema

Ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria validou dispositivo que trata sobre regra de transição

Processo que beneficia segurados do INSS que fizeram contribuições antes de 1994 está em fase final, mas corre risco de retornar ao STJ

Para especialistas, as mudanças tecnológicas e o boom de novos investidores fizeram com que a Justiça atualizasse o entendimento sobre a penhora de recursos

Ligado ao Ministério da Fazenda, o órgão foi responsável por manter decisão do BC de multar em R$ 30 milhões a Caixa por cobrança ilegal de tarifas