Ministro tem 90 dias para devolver os autos para julgamento. Até a interrupção, apenas Moraes havia votado
Entenda como a autarquia federal regula mercado e busca proteger o investidor
Ministro excluiu revisões de benefícios já extintos e retroativas de parcelas já pagas e quitadas por força de decisão transitada em julgado
Tributo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros e produtos prejudiciais ao meio ambiente
Saiba como agir em casos de voos cancelados, problemas na hospedagem, furtos e outros contratempos tanto no Brasil quanto no exterior
Entre nações da OCDE, só Estônia e Letônia não cobram imposto sobre distribuição de lucros
Além das propostas em tramitação, governo prevê enviar outros dois PLs com objetivo de aumentar a arrecadação
PEC aprovada na Câmara deixou em aberto as alíquotas do IVA e os detalhes dos regimes diferenciados
Entenda o que pesquisar ao comprar um imóvel na planta ou de um antigo morador
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil