Imposto sobre grandes fortunas: entenda a proposta que o Brasil vai levar ao G20
O governo Lula pretende colocar em pauta no G20 uma discussão sobre a economia que costuma mobilizar as redes sociais: a da necessidade, ou não, de criar um imposto sobre grandes fortunas. A ideia é que a tributação seja global e possa vigorar nos diferentes países-membros do G20.
A pedido do Brasil, que ocupa a presidência rotativa do grupo, o economista francês Gabriel Zucman elaborou uma proposta para o tema. Os ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 se reúnem no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de julho.
No entanto, ainda permanecem dúvidas e dificuldades diante da proposta. Em sua pesquisa, o próprio economista afirma serem desafios: como determinar a riqueza real dos indivíduos e a dificuldade de ter uma cooperação internacional.
Sobre o último ponto, o professor Paulo Feldmann, da FIA Business School, afirma que o governo brasileiro tem dificuldades de viabilizar a taxação de grandes fortunas mesmo dentro de casa.
Além disso, o especialista cita a grande questão sobre o destino dos recursos. Ou seja, com o que os governos gastariam o dinheiro.
Qual é a proposta do Brasil para a taxação de grandes fortunas?
A proposta de Gabriel Zucman prevê taxar indivíduos que tenham patrimônio igual ou superior a US$ 1 bilhão (R$ 5,68 bilhões, pela cotação atual). O estudo do economista francês defende uma cobrança de um imposto anual que seja a partir de 2% desse patrimônio.
“Esse patamar pode ser alcançado a partir de uma variedade de instrumentos domésticos, incluindo uma taxação presumida, um imposto de renda sobre uma noção ampla de rendas ou um imposto sobre a fortuna”, defende Zucman, no documento compartilhado pelo G20.
A estimativa do economista francês é que a tributação que ele propõe poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano. Ele projeta que cerca de 3 mil pessoas ao redor do mundo precisariam pagar esse imposto sobre grandes fortunas.
Para o economista, a necessidade de levar adiante a sua proposta é a incapacidade dos sistemas atuais de promover uma taxação equilibrada nas diferentes classes sociais. “Há clara evidência de que os sistemas contemporâneos, mesmo que sejam progressivos, não taxam efetivamente os indivíduos mais ricos”, argumenta.
Gabriel Zucman afirma ainda que a sua proposta prevê que nos casos em que a taxação atual sobre a renda já dê conta de taxar mais de 2% do patrimônio a ideia é que não exista cobrança adicional.
“Alguém que pague mais de 2% da sua riqueza em imposto sobre a renda não deve ter nenhuma cobrança extra. Apenas os indivíduos com patrimônio altíssimo, com pouco pagamento de impostos, devem ser afetados”, prevê o especialista.
Em que pé está a proposta no mundo e no Brasil?
A proposta do economista Gabriel Zucman prevê a colaboração de diferentes países para que a taxação seja efetiva. Portanto, cada país que aceitasse entrar nesse esforço precisaria implementar localmente a cobrança. Do contrário, o próprio Zucman admite o risco de fuga de recursos.
“Um imposto mínimo coordenado acrescenta valor, porque na prática há o risco deles ocultarem sua renda e enviarem a países que tributam menos sobre as receitas. Para isso, precisa de intercâmbio internacional e um padrão comum de taxação para evitar a concorrência tributária”, afirma em sua análise.
O especialista acredita ter encontrado duas saídas caso parte das principais economias não embarquem em sua proposta. Uma prevê endurecer regras de saídas de recursos e a outra é que os países que integram os esforços cobrem para si a parcela que outros não cobrarem.
Posição dos Estados Unidos
Há um olhar atento a respeito da posição dos Estados Unidos sobre o tema. A expectativa é relevante uma vez que os americanos reúnem o maior número de bilionários, de pessoas que potencialmente precisariam pagar o imposto.
Embora o G20 tenha divulgado uma nota de apoio dos EUA e da França a respeito da proposta, a secretária do Tesouro Janet Yellen já deu declaração em sentido contrário. O principal ponto para os americanos envolve caso se avance para redistribuir os recursos entre os países.
“Nós acreditamos em taxação progressiva. Mas a noção de algum tipo de arranjo global de taxação de bilionários com receitas redistribuídas de alguma maneira… Nós não apoiamos um processo para tentar alcançar isso. Não é algo que nós assinaríamos”, afirmou Yellen em maio, de acordo com o The Wall Street Journal.
Imposto sobre grandes fortunas no Brasil
A discussão a respeito de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil está parada no Congresso Nacional há 14 anos. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2010, o PLP 277/2008 não foi votado em plenário desde então.
A proposta, da ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS), reúne projetos que deputados apresentaram sobre o mesmo tema desde então. De acordo com o portal da Câmara, são 34 propostas apensadas ao texto de Genro. O PLP 277 prevê a taxação de quem tem fortuna a partir de R$ 2 milhões.
“O presidente Lula geralmente escolhe falar sobre esse tema fora do Brasil porque ele sabe que aqui não tem grandes chances de aprovação. Tivemos congressos mais progressistas que o atual e essa proposta não passou”, afirma o professor Paulo Feldmann, da FIA Business School.
Em novembro do ano passado, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a taxação de grandes fortunas não estava na pauta da sua área. Para Appy, a prioridade seria avançar em discussões sobre a tributação da renda.
Para onde vai o dinheiro?
De acordo com o professor Paulo Feldmann, uma questão importante ainda a ser respondida é para onde vai o dinheiro caso você tenha um imposto sobre grandes fortunas. Por exemplo, na visão do especialista um possível destino seriam políticas para educação dos mais pobres.
Outra economista que tem tratado do tema nas discussões globais é a também francesa Esther Duflo. A pesquisadora tem proposto que uma taxação dos mais ricos deveria compensar os mais impactados pelas mudanças climáticas. Ou seja, no ponto de redistribuição global contestado pelos EUA.
“A minha [proposta] é, digamos, complementar, porque trata da necessidade de financiamento para adaptação e compensação pelos danos climáticos para as pessoas mais pobres do planeta”, afirmou Duflo ao jornal Folha de S.Paulo em abril.
Em seu estudo, Gabriel Zucman deixa em aberto o destino dos recursos. “Gastos públicos, assim como a tributação, precisam ser decididos por deliberação democrática e voto. Há uma variedade de usos legítimos dos recursos”, escreve.
No entanto, ele se propõe a elencar algumas possibilidades. Por exemplo, “cortar impostos dos atores econômicos que pagam mais, financiar benefícios e serviços públicos ou contribuir para benefícios globais”.