Bets levaram ‘cartão amarelo’ em 2024 e vão ter futuro decidido pelo STF em 2025
As bets estiveram no centro dos debates no Brasil em 2024. Ao longo do ano, a influência das bets na publicidade, na saúde mental e na vida dos brasileiros chamou a atenção de economistas, das empresas e dos poderes da República.
O Ministério da Fazenda tomou à frente avançando na regulamentação das bets. Dessa maneira, portarias e regras foram estabelecidas para dar forma à lei aprovada no fim de 2023. O Congresso criou uma CPI, até ver surgir uma “bancada das bets”. Ou seja, de parlamentares que atuam para defender as empresas de apostas esportivas.
Por sua vez, o STF entrou na história. Está na mesa do ministro Luiz Fux uma ação que quer a derrubada da Lei das Bets. O pleito é da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) – o comércio tem feito forte oposição às apostas esportivas. A expectativa é que o julgamento ocorra no primeiro semestre de 2025.
As bets no Brasil em 2024
Para se ter uma ideia do tamanho da questão, um estudo do Itaú Unibanco estimou em mais de R$ 115 bilhões no valor movimentado em bets em um período de um ano, entre junho de 2023 e de 2024.
Um jogo em que os brasileiros mais perdem do que ganham, sendo de R$ 23,9 bilhões a diferença entre o que se gastou e o que se levou para casa. E este é um público bastante atraído pela publicidade. De acordo com a Kantar IBOPE Media, o gasto das bets com publicidade chegou a R$ 2,3 bilhões apenas no período de janeiro a agosto de 2024.
Com tantos números grandes, na casa dos bilhões e uma perda financeira tão expressiva não é de se espantar que o tema esteja atraindo as preocupações do poder público e de entidades.
Por outro lado, as maiores empresas do setor se reuniram no Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). As bets defendem que não há excessos no quanto os brasileiros apostam. E que as próprias empresas estão comprometidas em promover hábitos sustentáveis de jogos.
2024: o ano em que a regulamentação das bets veio para valer
De olho no peso que o tema ganhou na sociedade brasileira, a Inteligência Financeira conversou com os advogados Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, e Felipe Rei, sócio do Böing Vieites Gleich Mizrahi Rei Advogados.
O grande destaque do ano na área jurídica foi o início da implementação da regulamentação das bets. Apesar de permitidas desde 2018, as bets não tinham uma regulamentação definida. Para saber mais sobre esse histórico acesse a reportagem da Inteligência Financeira sobre o histórico das bets no país.
As bets que ainda não pediram a autorização formal ao Ministério da Fazenda estão impedidas de funcionar. O governo não concedeu a autorização definitiva, mas antecipou que quem sequer pediu já ficou fora do jogo.
A partir de 1º de janeiro, as bets precisarão ter o domínio “bet.br” no final da URL do site. Da mesma maneira, ficam valendo regras para a integridade dos sitemas de jogos e apostas e medidas contra lavagem de dinheiro.
Finanças na zona de rebaixamento
Um dos principais pontos de debate a respeito das apostas esportivas está na situação financeira dos brasileiros. Setores que pressionam contra apontam risco de um aumento do endividamento. O já citado comércio, por exemplo, afirma que a manutenção das bets pode diminuir o faturamento do varejo por ano em 11%.
Ana Leoni, presidente da Planejar, associação que representa os planejadores financeiros, afirmou que as bets são “uma questão de saúde pública”.
É uma questão de saúde pública muito séria. Há vários fatores e os impactos no bolso das pessoas são um deles. Claro que gera outros danos indiretos, como o endividamento, mas estamos vendo o aumento da ansiedade, da depressão e do vício em si”, afirmou, em entrevista recente à Inteligência Financeira.
Por outro lado, há a posição do Instituto do Jogo Responsável, que representa as empresas de apostas. O IBJR argumenta que as apostas não ultrapassariam 0,5% do consumo das famílias. “A análise dos dados mostra que não se pode afirmar que os dispêndios em apostas esportivas tenham gerado uma crise sistêmica nas famílias e na economia brasileira”, afirma o instituto.
2025: o dilema do Bolsa Família e o julgamento definitivo no STF
Neste ano, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) foram apresentadas ao Supremo em busca de invalidar a Lei das Bets. Uma apresentada pela CNC e a outra pelo partido Solidariedade. Ambas têm como relator o ministro do STF Luiz Fux, que espera julgar o caso no primeiro semestre.
Enquanto não julga o mérito do tema, Fux determinou que se impeça que beneficiários possam usar o dinheiro de programas sociais, como o Bolsa Família para apostar. O governo alega não ter controle sobre como se gasta o dinheiro e, portanto, não ter como executar a medida.
A depender do que decida o STF, é possível que a Lei das Bets seja invalidada como um todo. “Dessa forma, o futuro das casas de apostas no Brasil ainda segue incerto. Além de outros setores da economia se posicionarem contra a legalização das bets, há uma enorme pressão social em relação aos eventuais impactos negativos”, afirma o advogado Felipe Rei.
Arrecadação com as bets é dilema para o governo federal
Para os especialistas, a regulação teve um importante efeito do ponto de vista do governo. Isso uma vez que reguladas, as bets passaram a pagar impostos, em um momento em que arrecadar é mais importante do que nunca para o governo federal.
“Para 2025, será fundamental encontrar um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a proteção dos consumidores, evitando abusos e o vício no jogo”, opina o advogado Luis Felipe Ferrari. De certo, para ambos os especialistas, é que temas relacionados às apostas, como queixas de consumidores e questionamentos às novas regras, devem ocupar a Justiça no próximo ano.
Leia a seguir
