Teto de gastos
A regra do teto de gastos se aplica aos gastos do governo federal, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública. Esse limite no crescimento dos gastos tem validade de 20 anos, então só poderá ser revisto em 2036. A proposta do teto partiu da área econômica do então presidente Michel Temer, comandada por Henrique Meirelles.
As exceções do teto de gastos
O teto dos gastos surgiu para manter as contas públicas sob controle. Isso tornaria a Selic mais baixa e, consequentemente, o governo poderia investir na geração de empregos.
Há, porém, algumas exceções que não fazem parte da restrição, como: transferências constitucionais aos Estados, municípios e Distrito Federal; créditos extraordinários; complementações ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e capitalização de estatais. Já saúde e educação entram no pacote do teto de gastos. Porém, se a arrecadação subir, ambas as pastas podem receber verba extra.
Presidente da China destacou que os dois países chegaram a consensos estratégicos sobre o futuro da relação entre os países, que assinaram mais de 40 atos de cooperação mútua
De acordo com a nota técnica elaborada pela Senacon, a falta de regras claras para a publicidade das bets faz com que crianças e adolescentes fiquem mais expostos aos jogos e à dependência
Banco vê mercado monotemático: '100% focado em preocupações fiscais'
Plano operacional intitulado 'Punhal Verde e Amarelo' seria executado em 15 de dezembro de 2022
Presidente do BC reforçou que vê com preocupação o projeto de redução da jornada de trabalho
China é o maior parceiro comercial do Brasil e indicações diplomáticas mostram que a parceria pode crescer com Trump ocupando a Casa Branca
Haddad e Campos Neto também são nomes que podem ser ouvidos pela comissão
Vladimir Putin é a principal ausência do encontro
Uma leitura plausível é que, até aqui, o ajuste da taxa de juros não compensou a deterioração do risco Brasil e do ambiente externo
Consenso não é algo que se constrói da noite para o dia ou a partir de um post que viraliza nas redes sociais. Soluções levam tempo
Grupo avalia que ajuste preparado pelo governo Lula não deve resolver a questão fiscal
