Saque-aniversário do FGTS já está disponível para trabalhadores que aderiram ao benefício e nasceram em janeiro
Trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar os recursos do saque-aniversário, do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Para tanto, é preciso já ter optado pela modalidade.
Aliás, será que vale a pena aderir ao saque-aniversário? Veja neste texto da Inteligência Financeira o que você deve levar em conta antes de optar pelo benefício.
O que é o FGTS
Com o objetivo de constituir uma reserva financeira, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Você só pode sacar esses recursos só podem em situações específicas, como demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria.
O que é o saque-aniversário
O saque-aniversário foi nasceu em 2020, com a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão é opcional por aplicativo ou do site do FGTS, no qual também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
Como é feito o cálculo do saque-aniversário
O valor disponível para o saque-aniversário tem base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos.
Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida.
O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Saque-aniversário pode acabar?
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário.
Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando saírem do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.
Com informação da Agência Brasil
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