CVM avalia regra para influenciador de investimento indicar que conteúdo é patrocinado
Um estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recomenda que seja criada uma regra voltada para o trabalho dos influenciadores de investimentos. Atualmente, são mais de 500 influenciadores do mercado financeiro que atuam na área.
O entendimento da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da autarquia é de que estes profissionais devem divulgar quando publicarem algum tipo de conteúdo patrocinado quando se trata de valores mobiliários, alçada sobre a qual a autarquia tem reponsabilidade.
O objetivo é tornar claro ao público investidor que uma determinada orientação, informação ou opinião está sendo emitida por conta de um contrato entre o influenciador e um regulado da CVM.
Os influencers, no entanto, não devem ser regulados diretamente pela CVM. Os agentes do mercado que já são fiscalizados pelo regulador é que devem ter algum tipo de ingerência sobre os profissionais contratados para divulgar seus produtos. É o caso de companhias abertas, gestoras ou corretoras, por exemplo.
Na sequência, o tema deve ser alvo de uma audiência pública para discutir o assunto com os participantes do mercado. A edição de uma eventual nova norma deve ficar para 2024, mas ainda não há previsão.
Segundo Bruno Luna, que lidera a ASA, há regulados que contratam influenciadores para promover produtos ou instituições e muitas vezes isso é feito de forma sutil, por meio de “memes”, em tom mais descontraído. E quem consome a informação não tem noção de que se trata de uma opinião enviesada e há outros interesses por trás.
Com a eventual nova regra, o objetivo é reduzir a assimetria informacional, afirma.
“Reconhecemos a importância dos influenciadores para o mercado. Há cinco anos havia 600 mil investidores em bolsa e hoje são mais de 5 milhões. Trabalhamos na questão da assimetria das informações”, diz Luna.
Segundo o superintendente, o assunto é discutido em todo o mundo e também pela Iosco, órgão conhecido como “CVM das CVMs”. Em relatório recente, a Iosco deixou claro que essas relações precisam ser transparentes.
“O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomenda que ações patrocinadas fiquem claras para os consumidores e vamos pela mesma linha”, acrescenta o analista da ASA, José Antonio de Souza.
O estudo investigou o atual cenário do mundo digital e realizou mapeamento de iniciativas de reguladores de outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Holanda e Europa.
O levantamento da CVM também fala das discussões da autarquia com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e BSM Supervisão de Mercados, principal autorreguladora do mercado de capitais brasileiro, para alinhar as iniciativas de autorregulação sobre o tema.
Mesmo antes de uma eventual regra, os influenciadores digitais vêm sendo avaliados pela CVM em diferentes frentes. Em dezembro do ano passado, a autarquia incluiu o tema em seu plano de supervisão baseada em risco para o biênio de 2023 e 2024, com objetivo de mapear riscos.
O regulador avalia a melhor forma de supervisionar esses mercados e a expectativa é entregar ao final do próximo ano um relatório sobre o tema.