STF anula todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente [Marcelo] no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou o magistrado, em decisão proferida nesta terça-feira (21). A informação foi divulgada primeiramente pela Folha de S. Paulo.
Toffoli ainda contemplou atos contra o executivo que se encontram na fase pré-processual e determinou, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. Toffoli afirmou que “o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, o STF reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Marcelo, que argumentava que seu caso era parecido com os de outros réus da Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações. informa que a anulação, no entanto, não afeta a delação premiada firmada pelo empresário durante as investigações.
‘Incontestável quadro de conluio’
De acordo com a decisão do ministro, houve “incontestável quadro de conluio processual em detrimento de direitos fundamentais” de Odebrecht, que foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em 2016.
Com a delação, a pena passou a ser de dez anos e, em 2022, o STF a reduziu para sete anos. Em decisão recente, de fevereiro, Toffoli também suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, em 2016, no valor de R$ 8,5 bilhões.