SEC registra 13 acusações contra a Binance e seu fundador Changpeng Zhao

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission ou SEC, na sigla em inglês) denunciou, nesta segunda-feira (5), a Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, de manipular indevidamente os fundos dos clientes, além de mentir para reguladores e investidores.

No Brasil, a Binance também enfrenta problemas com a justiça. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam a Binance por suposto crime financeiro. A investigação teve origem após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicar a Procuradoria da República do Estado de São Paulo que a plataforma pode ter incorrido em crime financeiro ao continuar oferecendo derivativos de criptomoedas a seus clientes brasileiros mesmo após “stop order” da autarquia.

Novas acusações

Agora o regulador de Wall Street, a SEC, disse que a Binance estaria misturando bilhões de dólares em fundos de clientes e os enviando secretamente para uma empresa separada chamada Merit Peak Limited, controlada pelo fundador da Binance, Changpeng Zhao.

As acusações incluem enganar os investidores sobre a adequação de seus sistemas para detectar e controlar fraudes e sobre seus esforços para restringir os investidores dos EUA de negociar em sua plataforma não regulamentada. Os reguladores disseram na ação civil, movida no Tribunal Distrital Federal em Washington, que a Binance e o Sr. Zhao “lucraram bilhões de dólares colocando em risco os ativos de seus investidores”.

“Nas treze acusações, alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de fraudes, conflitos de interesse e evasão calculada da lei”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler.

“Conforme alegado, Zhao e a Binance enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação, enquanto ocultavam ativamente quem estava operando a plataforma e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores e criptoativos eram custodiados. Eles tentaram burlar as leis de valores mobiliários dos EUA, anunciando controles falsos para que pudessem manter clientes americanos de alto valor em suas plataformas. O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos nessas plataformas ilegais”.

Esforço para regular mercado de criptoativos

As acusações contra a maior exchange de criptomoedas foram os atos mais recentes dos reguladores e promotores dos EUA para controlar o mercado de criptomoedas e forçar os principais players do setor a cumprir as leis dos EUA.

Neste contexto, a Binance já estava sob crescente pressão. O Departamento de Justiça investiga a plataforma de criptoativos por lavagem de dinheiro. A Binance perdeu sua empresa de auditoria externa quando a Mazars anunciou, no final do ano passado, que não faria mais negócios com empresas de criptomoedas. A Binance também viu sua particpação de mercado encolher.

Para melhorar sua reputação, a Binance contratou uma série de novos funcionários de compliance, incluindo um ex-promotor federal que agora lidera sua operação de regras e procedimentos legais.

O que disse a Binance em resposta às acusações da SEC?

Abaixo, trechos editados do posicionamento da Binance, enviado via assessoria de comunicação da empresa, em resposta às denúncias da SEC.

“A ação anunciada pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) ocorre após uma extensa cooperação e recentes negociações de boa-fé. Estamos desapontados que a SEC tenha escolhido apresentar uma queixa contra a Binance buscando, entre outras respostas, uma suposta medida de urgência.

Agora, nos juntamos a diversos outros projetos de criptomoedas enfrentando ações igualmente equivocadas por parte da Comissão e vamos defender vigorosamente nosso negócio e a indústria. Queremos deixar claro que, embora levemos a sério as alegações na queixa da SEC, elas não deveriam ser objeto de uma ação de fiscalização da Comissão, muito menos de maneira acelerada. Elas são infundadas.

Nós discordamos respeitosamente das alegações da SEC de que a Binance operou como uma bolsa de valores não registrada ou ofereceu e vendeu valores mobiliários ilegalmente, incluindo a oferta do BNB ou de BUSD, a stablecoin lastreada em moeda fiduciária.

Trabalhamos diligentemente para cumprir as leis e regulamentações aplicáveis ao nosso negócio. O token BNB não é um valor mobiliário. Na verdade, o BNB é um token nativo projetado para criar uma economia interna; portanto, seu valor decorre de seus participantes. O BNB permite que os usuários que desejam interagir com projetos (como jogos, redes sociais, serviços financeiros ou outras utilidades) desenvolvidos nessas plataformas realizem transações com o BNB, criando assim demanda do usuário pelo BNB como reflexo de projetos construídos pela comunidade.

As moedas não representam nenhum tipo de contrato de investimento e, portanto, não são valores mobiliários. Além disso, o BUSD não é um valor mobiliário. Na verdade, no início deste ano, outra agência independente nos Estados Unidos – a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities – apresentou uma ação judicial identificando o BUSD como uma commodity, e não valor mobiliário.

Todos os ativos dos usuários na Binance e nas plataformas afiliadas, incluindo a Binance.US, estão seguros e protegidos, e vamos nos defender vigorosamente contra quaisquer alegações em contrário.

A Binance cresceu em um ritmo extremamente rápido globalmente, em uma indústria nova e em constante evolução. À medida que a indústria amadureceu, também aprimoramos nossos sistemas, controles e tecnologia. Embora nem sempre tenhamos concordado com os reguladores e formuladores de políticas, sempre buscamos colaborar.

Realizamos uma reestruturação em nossa organização e equipe, atualizamos nossos sistemas e estabelecemos um novo padrão do setor em conformidade. Também trabalhamos sistematicamente para estabelecer programas de excelência, incluindo investimentos na tecnologia mais avançada e em nos especialistas mais qualificados da indústria em nossas áreas de necessidade, como segurança e conformidade.

Somente nos últimos dois anos, investimos 80 milhões de dólares em parceiros externos de conformidade. Como resultado, nossos controles de conformidade e segurança se tornaram mais sofisticados ao longo do tempo. A Binance agora estabelece o padrão de conformidade em toda a indústria.”