Advogado de acionistas da Americanas fala sobre impacto de recuperação judicial; veja como foi a entrevista
O que a Americanas (AMER3), Oi (OIBR3) e Light (LIGT3) têm em comum, além de um grande número de investidores na Bolsa? Todas elas estão em recuperação judicial. Para falar sobre o tema, e entender o que acontece quando a empresa que você investe entra com o pedido, a Inteligência Financeira entrevistou o advogado Adilson Bolico, do escritório Mortari Bolico, especialista no assunto.
O advogado é representante dos acionistas minoritários da Americanas, empresa que está em recuperação judicial após o então CEO da varejista, Sérgio Rial, alertar sobre possível fraude contábil na casa dos bilhões.
Entenda como a lei de recuperação judicial brasileira pode proteger o acionista
Criada em 2005 como uma forma de proteger a empresa e evitar que ela quebre, o processo de recuperação judicial suspende o pagamento das dívidas e dá ao negócio em dificuldades um prazo de carência para poder negociar um plano de pagamento junto aos credores.
Os acionistas integram o processo na posição de sócios, participando das tomadas de decisões. Isso em teoria. Na prática, os especialistas afirmam que somente os grandes investidores, donos de parcelas majoritárias dos papéis na bolsa de valores (fundos de investimento, bancos e, em muitos casos, os próprios fundadores da empresa) são os que se sentam na mesa de negociação e ditam o rumo da recuperação financeira.
Hoje, os advogados brasileiros tentam mudar esse cenário inspirados na justiça americana. Em especial, miram o caso da Petrobras.
Em 2018, graças a um instrumento jurídico chamado Class Action, a petroleira brasileira ressarciu os investidores americanos em US$ 2,95 bilhões pelas perdas provocadas pelo envolvimento nos desvios revelados pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.
No Brasil, o Artigo 246 da Lei das S.A., que permite uma arbitragem contra os controladores da empresa caso a companhia esteja sendo prejudicada por eles, é o que mais se aproxima de uma Class Action.
Mas quando usar o expediente da recuperação judicial? Esse é um processo acessível a todos os investidores? O advogado realmente acredita que o investidor de pequeno porte pode mudar de patamar? Esses são alguns temas desta live da Inteligência Financeira.