Entenda o que é o ‘risco sacado’, que pode ser o foco do erro na Americanas

Em ofício circular de fevereiro de 2016, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) define orientações às empresas para evitar riscos de distorções da operação de “risco sacado” ou “forfait”, um dos possíveis focos de erro na contabilidade da Lojas Americanas.

O documento cita diferentes normas relativas a operações financeiras das companhias, entre elas o risco sacado, e que precisam ser reforçadas, de maneira a eliminar eventuais conflitos e desvios. A transação é muito comum entre redes varejistas.

“O fornecedor emite uma fatura que contempla o prazo a ser financiado pelo banco, porém não reconhece em sua contabilidade a venda pelo valor presente. E com isso, apresenta um Ebitda [lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação] maior. A companhia compradora, por sua vez, não reconhece um passivo oneroso junto ao banco, mas o passivo de funcionamento “fornecedores”: seu estoque fica inflado e a margem bruta com vendas distorcida”, afirma no ofício.

Dessa forma, diz a comissão, a empresa que faz o financiamento “distorce” a sua real situação financeira. “Deixa de reconhecer despesas financeiras em resultado, pois além de não reconhecer o passivo oneroso “financiamento”, não ajusta a valor presente o passivo fornecedores, sem a segregação dos juros, nos termos do pronunciamento técnico.

“Dependendo da transação efetuada, que pode incluir prazos mais longos que os usuais para aquisição de estoques, a companhia pode ser incentivada a assim proceder porque conseguiria escapar a covenants contratuais”. Os covenants são índices de cobertura que precisam ser respeitados, determinados em outras operações de financiamento das companhias, e se são desrespeitados, o credor pode exigir a execução da dívida.

A CVM ainda afirma no ofício que transações desse tipo devem ser divulgadas em notas explicativas, e que devem incluir condições das negociações com os bancos, custo financeiro, utilização de limites e linhas de crédito.

Em sua nota explicativa das demonstrações do terceiro trimestre, a Americanas não cita, especificamente, operações de risco sacado ou “forfait”. Ao declarar os seus instrumentos financeiros, ela menciona na linha de passivos, valores relativos a fornecedores e outras obrigações, no valor de R$ 9,7 bilhões.