Compra do Twitter por Elon Musk é contestada por fundo de pensão da Flórida

Segundo os advogados, Musk é considerado um 'acionista interessado' e que precisa esperar três anos para fechar o negócio

Foto: Mike Blake/Reuters

A compra de US$ 44 bilhões do Twitter por Elon Musk foi contestada em um processo de um fundo de pensão da Flórida, segundo o qual o acordo não pode ser fechado antes de 2025 porque Musk era um “acionista interessado” na plataforma de rede social.

O Fundo de Pensão da Polícia de Orlando entrou com uma ação no Tribunal de Chancelaria de Delaware alegando que Musk tinha acordos com outros grandes acionistas do Twitter – incluindo o fundador Jack Dorsey – para confiar em suas ações ao fazer uma oferta de compra da empresa no mês passado.

Esses acordos desencadearam uma lei do Estado de Delaware que exige um atraso de três anos no fechamento de tais negócios, afirma o fundo.

O Tribunal de Chancelaria de Delaware é amplamente reconhecido como o fórum mais importante do país para a determinação de disputas envolvendo os assuntos internos de milhares de corporações.

A aquisição do Twitter por Musk representa um dos maiores acordos de aquisição alavancada da história. Ele está adquirindo uma plataforma de rede social de 16 anos que se tornou um centro de discurso público e um ponto de discussão no debate sobre a liberdade de expressão on-line.

Na quinta-feira, Musk divulgou que um grupo de investidores estava investindo mais de US$ 7 bilhões em ações para o acordo. Eles incluem o bilionário da Oracle Larry Ellison, a empresa de capital de risco Sequoia Capital e a exchange de criptomoedas Binance Holdings.

Um representante de Musk não retornou imediatamente um e-mail pedindo comentários sobre o processo do fundo de pensão.

Segundo os advogados do fundo de pensão, Musk possuía cerca de 10% das ações do Twitter quando fez sua oferta de compra. Eles também dizem na denúncia que ele tinha um “acordo ou entendimento” com outros grandes investidores do Twitter, como Dorsey e o banco de investimentos Morgan Stanley.

Esses pactos permitiram que Musk confiasse em suas ações e tivesse apoio para o acordo, diz o processo.

De acordo com a lei corporativa de Delaware, esses acordos fazem de Musk um “acionista interessado” que precisa esperar três anos para fechar o negócio ou ganhar o apoio de investidores que controlam “pelo menos dois terços das ações com direito a voto em circulação do Twitter” e eram independentes do bilionário, diz o processo.

O fundo está pedindo a um juiz de Delaware que considere que Musk tem o status de “acionista interessado” e está sujeito à lei, de acordo com a denúncia.

O estatuto citado pelo fundo da Flórida foi aprovado pelos legisladores de Delaware na década de 1980 para ajudar a lidar com o boom de aquisições e proteger os direitos de voto dos acionistas, mas não representará muita barreira para Musk, disse Charles Elson, ex-presidente diretor do Weinberg Center for Corporate Governance da Universidade de Delaware.

Com conteúdo do jornal digital O Globo


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