Análise: Auxílio de R$ 600 levanta no governo discussão sobre fatiamento de reforma do IR
Em meio ao debate crescente sobre usar dividendos para bancar fiscalmente o Auxílio Brasil, uma linha que já se discute no atual governo é uma espécie de fatiamento da reforma do Imposto de Renda.
O texto que foi aprovado na Câmara e parou no Senado previa em seu conjunto uma desoneração, estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, ou seja, servia como fonte contábil, mas fiscalmente não tem como tapar o buraco de R$ 52 bilhões ao ano criado pelo Auxílio Brasil permanente em R$ 600. Assim, uma possibilidade levantada é tratar os dividendos isoladamente, vinculando sua taxação de 15% diretamente para financiar o Auxílio Brasil e uma correção da tabela do IRPF.
Dessa forma, a queda do IRPJ prevista no texto aprovado pelos deputados ficaria para um segundo momento. Certamente, essa estratégia ensejaria muita gritaria do setor privado, que já não estava feliz com o que saiu da Câmara. Mas setores do governo apontam que essa demanda do setor empresarial pode ajudar a impulsionar uma reforma tributária mais ampla.
Caso o governo não consiga fonte de recursos para equilibrar fiscalmente a permanência do auxílio de R$ 600, o resultado será uma alta no endividamento público.
O tema do Auxílio Brasil também demanda outro problema a ser equacionado: o teto de gastos. Nesse caso, será preciso uma PEC para excepcionalizar essa despesa do limite constitucional ou para que a referência base desse limite seja permanentemente alterada, abrindo espaço para essa despesa sem comprimir outras rubricas orçamentárias.