Fundos exclusivos: conheça o ativo financeiro que só os super-ricos têm acesso
Você sabe o que são os fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”? Estamos falando de uma classe de ativos que ganhou visibilidade após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para tributar esse tipo de fundo. A proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será remetido ao Legislativo em agosto, junto ao Orçamento de 2024.
Será que esse tipo de investimento é para você? Confira a seguir.
O que é um fundo exclusivo fechado de investimento?
Os fundos de investimentos que estão na mira do governo possuem apenas um cotista, por isso o termo “exclusivo”. Eles possuem um portfólio personalizado, organizado por um gestor de fundos profissional, de acordo com os objetivos de investimento do único cotista.
Ou seja, esses fundos podem ter exposição apenas a investimentos de renda fixa, de ações ou ter uma estratégia de multimercados.
Como se trata de produtos personalizados, essa classe de ativos costuma ter custos elevados. Taxa de administração para remunerar a gestão, de performance, de custódia e gastos com auditoria são algumas despesas comuns nesses produtos.
Por isso, o investidor interessado nesse produto para rentabilizar seus recursos precisa de um patrimônio bastante elevado, mesmo sem a exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de uma valor mínimo para a criação desses fundos. Nesse sentido, para manter esse fundo, estima-se que é preciso ter pelo menos R$ 10 milhões de patrimônio.
Em resumo, trata-se de um produto restrito para uma classe privilegiada de investidores.
Vantagem tributária
O benefício tributário também costuma atrair os “super-ricos” para esse tipo de fundo. Isso porque a aplicação do Imposto de Renda ocorre apenas no momento do resgate dos recursos e de forma regressiva. Ou seja, quanto maior for o tempo de aplicação, menor será a tributação aplicada em cima do montante.
O investidor não paga Imposto de Renda durante as movimentações financeiras. Ou seja, quando há migração de investimento de renda fixa para renda variável, não há cobrança do IR sobre essa transação.
Vale lembrar que nos outros fundos existe o regime de come-cotas, no qual há cobrança do IR a cada seis meses.
Por que os fundos exclusivos estão na mira do governo?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai enviar ao Congresso projeto de lei para tributar os fundos de investimento exclusivos. A proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será remetido ao Legislativo em agosto.
O anúncio da taxação dos fundos ocorreu um dia depois de o governo conseguir acordo com a Câmara para começar a tributar apostas esportivas online. As iniciativas visam a incrementar as receitas e cumprir dispositivo da nova regra fiscal que prevê déficit zero nas contas públicas já no próximo ano.
A tentativa de aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos não é inédita. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou medida provisória com o mesmo objetivo. Na ocasião, o governo divulgou que iria aumentar a arrecadação em R$ 10,7 bilhões. No entanto, a proposta enfrentou resistência do Congresso e não prosperou.
Não há informação de quanto o governo pretende arrecadar com a taxação desses fundos.
Mercado brasileiro
De acordo com a plataforma Trademap, o patrimônio dos fundos exclusivos com um único cotista totaliza R$ 756 bilhões. Isso representa 12,3% do patrimônio total da indústria de fundos. Segundo levantamento da plataforma de análise de dados, em 18 de julho de 2023, a quantidade de fundos exclusivos com um único cotista era menor em comparação a março do mesmo ano.
“Analisando a captação líquida dos fundos exclusivos, observou-se que em 2022 registrou-se uma captação líquida positiva de R$ 6,15 bilhões. Entretanto, até 18 de julho de 2023, houve uma captação líquida negativa de R$ 27 bilhões. Esse dado é relevante considerando que, após 30 de março de 2023, quando o governo começou a discutir a possibilidade de taxar os fundos exclusivos, verificou-se uma captação líquida negativa de R$ 27,2 bilhões, sugerindo que os resgates estão concentrados a partir do segundo trimestre deste ano”, diz a Trademap em nota.
A plataforma avalia que essas informações indicam uma movimentação significativa no mercado de fundos exclusivos, possivelmente influenciada pela mudança nas perspectivas de tributação e outros fatores econômicos.
Dentre esses fundos, os de renda fixa são os menos numerosos, contabilizando 231, porém, mesmo sendo a menor quantidade entre as três categorias analisadas, eles concentram 50,4% do patrimônio total. Os fundos multimercados (2.068) representam 44,6% e os fundos exclusivos de ações (269) apenas 4,9% do total.
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