Regra que permite ao investidor trocar de gestor de fundo sem pagar IR deve sair do papel em 2023
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, prometeu nesta segunda-feira (5) que o órgão regulador do mercado de capitais deve regulamentar ainda neste ano a portabilidade dos fundos de investimento.
“Um tema muito importante é o da portabilidade dos fundos, um tema dificílimo, que a gente pretende editar a regra ainda neste ano”, disse Nascimento durante evento da Anbima sobre fundos, transmitido online.
A portabilidade de fundos prevê que os investidores poderão transferir a custódia dos recursos entre gestoras, sem ter que resgatar o investimento nem pagar Imposto de Renda.
Segundo ele, essa mudança vai trazer mais competitividade no mercado de fundos e ‘empoderar’ o investidor de varejo, que é um objetivo da atual agenda regulatória da autarquia.
Nascimento disse ainda que, após o adiamento do início da vigência do Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimentos, de abril passado para outubro, a pedido das entidades do mercado, a CVM segue com “escuta ativa” para eventuais ajustes pontuais na norma.