Projeto de ICMS dos combustíveis enfrentará dificuldades no Senado
Em reação às críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o encaminhamento do projeto, de iniciativa dos deputados, que afeta a arrecadação de Estados para tentar diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis.
A proposta contudo, deve encontrar resistência. Líder da Minoria, o senador do PT Jean Paul Prates (RN) será o relator. O texto é fortemente criticado pelos senadores e por governadores, que consideram a medida sem base técnica, feita sem diálogo e pouco efetiva, o que indica que a proposta deve sofrer alterações. “Submeterei à avaliação do olégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar”, afirmou Pacheco, sem oferecer perspectiva de aprovação.
No fim de semana, em meio a um novo reajuste dos preços da gasolina e do diesel, Lira acusou o Senado e os governadores de barrarem a solução oferecida pelos deputados. “A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado. Diziam que era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso”, escreveu o presidente da Câmara nas redes.
Governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Dias respondeu. “A proposta, apresentada sem diálogo ou base técnica, não resolve, e ainda causa desequilíbrio a Estados e municípios. Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”.
O projeto apoiado por Lira muda o cálculo da tributação e determina que o ICMS cobrado em cada Estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Se a proposta da Câmara tem pouco apelo no Senado, Pacheco aproveitou a deixa para lembrar que Prates é o relator de outra matéria sobre combustíveis – esta com mais impacto sobre os interesses da Petrobras, já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pronta para votação em plenário.
O projeto 1472/2021 altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno. A mudança altera a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, modelo, utilizado pela estatal desde 2016.
Assim, seria criada uma banda como ferramenta de estabilização, custeada pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. Quando os preços estiverem baixos, os recursos são acumulados. Quando ultrapassarem um limite, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda. Segundo as estimativas divulgadas pelo senador, o conjunto de medidas pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.
Pacheco é pré-candidato à Presidência. Lira é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, que disputará a reeleição.
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