Como o Congresso quer baixar os preços dos combustíveis
A gasolina e o diesel devem seguir caros no Brasil sem as perspectivas de uma queda forte na cotação do barril de petróleo no mercado internacional nem um recuo firme do dólar frente ao real – dois dos principais componentes da política de preços da Petrobras. Enquanto parece improvável uma interferência na companhia, o que seria devastador para as ações da empresa, a classe política tenta encontrar alternativas para o problema. Ao menos três propostas com o intuito de aliviar o bolso do consumidor estão no Congresso. Mas há críticas, especialmente da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que alerta para os efeitos negativos de uma solução populista.
Saiba o que está sendo discutido:
PEC do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ)
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Câmara pelo parlamentar autoriza o governo federal a zerar os impostos sobre todos os combustíveis sem precisar compensar com a alta de outros tributos até 2023. Os estados e municípios também poderão cortar completamente ou reduzir parcialmente alíquotas de tributos que incidem sobre o produto. A perda de receitas estimada caso a matéria seja aprovada é de R$ 54 bilhões
PEC do senador Carlos Fávaro (PSD-MT)
Mais ampla que a iniciativa de Áureo, a PEC do senador desonera também a energia, cria um auxílio diesel no valor de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, dá subsídio para famílias de baixa renda comprarem gás, além de prever repasse de recursos federais para mobilidade urbana de idosos. A proposta, se prosperar, pode provocar uma perda de receitas entre R$ 75 bilhões a R$ 100 bilhões.
Projeto de Lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Aprovado em dezembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o PL 1.472/2021 cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O principal ponto é a implantação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A receita advinda da cobrança desse novo tributo seria usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem no mercado interno. A matéria prevê outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como colchão, a critério do governo, como: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
Quem é a favor
A PEC do deputado federal Christino Áureo recebeu aval do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil). A avaliação é que a proposta pode gerar efeitos positivos para os planos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que irá buscar a reeleição em outubro. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, endossa a ideia de Carlos Fávaro. Ele deu uma das 31 assinaturas que permitiu o senador protocolar o projeto. No caso de PECs, o Senado estabelece que a proposta precisa receber ao menos 27 apoiamentos.
Quem é contra
O ministro Paulo Guedes e sua equipe consideram as propostas nocivas para a economia, tanto que a mais ampla delas passou a ser chamada de “PEC kamikaze”. Na visão da equipe econômica, o texto induz à percepção de piora nas contas públicas, que, por sua vez, pode impulsionar as cotações de dólar e juros, dificultando a retomada e acelerando a inflação. Assim, a piora do quadro pode fazer com que os dividendos de popularidade no curto prazo desapareçam rapidamente.