‘Pagamos preço muito alto’, diz Maria Silvia Bastos sobre empréstimos do BNDES a vizinhos
O Brasil já pagou um preço alto por usar o BNDES para financiar obras em países vizinhos sem o devido parâmetro e planejamento e, se quiser retomar a estratégia, ainda que essa possa não ser a prioridade ideal para o momento, vai precisar pensar em outras bases. Essa é a avaliação de Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES e membro independente de conselhos administrativos de empresas.
Ontem, em visita oficial à Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou o BNDES como possível financiador do gasoduto argentino de Vaca Muerta. “De vez em quando, nos criticam por pura ignorância. Pessoas que acham que não pode haver financiamento de engenharia em outros países. Eu acho que não só pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas de nosso país”, disse Lula.
Em governos petistas anteriores, a expansão dos bancos públicos foi muito criticada por agentes econômicos e do mercado financeiro.
No BNDES, o financiamento às exportações de bens e serviços, principalmente de engenharia, envolvia, em muitos casos, subsídios. Os empréstimos eram contraídos pelos governos estrangeiros, mas os valores eram pagos em reais às empresas brasileiras que prestariam o serviço lá fora — muitas delas grandes empreiteiras que, depois, acabaram envolvidas nas investigações de corrupção da Operação Lava-Jato.
Essas operações de exportação, nota Maria Silvia, foram classificadas como sigilosas pelo governo da época, mas o sigilo foi levantado por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já pagamos um preço muito alto, se vamos fazer, que seja feito de outra forma”, afirma a ex-presidente do BNDES. Sob sua gestão (2016-2017), novos critérios e procedimentos foram propostos para futuras operações de exportação, incluindo na análise dos projetos quesitos de economicidade e efetividade, entre outros.
Maria Silvia diz ter dúvidas, por exemplo, em relação a um eventual uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Ela lembra que, quando já não estava mais à frente do BNDES, o fundo estava sem recursos e precisou de aporte da União para cobrir calotes em empréstimos tomados por países como Venezuela e Cuba junto a bancos brasileiros. “O BNDES foi ressarcido com dinheiro do contribuinte porque fez um empréstimo e não tinha garantia, sendo que a grande justificativa para o empréstimo ter sido feito era ter garantia, então, é um círculo vicioso”, afirma.
Letras de crédito com garantia pelo FGE
No Orçamento de 2023, há uma previsão de R$ 4,8 bilhões (cerca de US$ 900 milhões) para o FGE. Para tentar resolver o problema de falta de liquidez em reais para importadores argentinos, o governo Lula anunciou, também ontem, uma linha de crédito para financiamento de comércio exterior, que seria garantida pelo FGE.
Além de uma garantia certa, é importante definir qual será a fonte de recursos para o BNDES para voltar a realizar essas operações com países estrangeiros, aponta Maria Silvia. “A grande questão no Brasil hoje é o fiscal, é ao redor do que gira toda a incerteza, a preocupação dos agentes econômicos, a volatilidade dos juros”, observa.
Alocação de recursos do BNDES no exterior
Cabe também, na sua avaliação, uma discussão de mérito e prioridade na alocação de recursos. “Estamos falando de uma nova gestão que quer colocar como prioridade a inclusão dos pobres no orçamento, mas o orçamento é finito. Quais são as nossas prioridades: emprestar para países vizinhos ou elevar a renda média nacional, aumentar nossa produtividade, incluir pessoas no mercado de trabalho?”, questiona.
Para fazer qualquer empréstimo, explica Maria Silvia, o BNDES realiza uma análise do projeto e do risco de crédito, mas, como as exportações de serviço tinham garantia, as análises se limitavam à parcela que seria exportada. “Não se analisava o mérito como um todo: esse projeto vai gerar crescimento da economia brasileira, vai gerar empregos, quais os impactos de fato aqui?”
Se o BNDES decidir realizar uma captação especial e tiver garantias em projetos bem avaliados sob o ponto de vista de projeto em si e de risco, essa será uma decisão do banco, diz Maria Silvia. “Mas usar o dinheiro do contribuinte para fazer esse financiamento, a princípio, acho que não deveria ser definido como prioridade nacional”, afirma.
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