Lira: espero que este ano tenhamos texto comum da reforma tributária para Congresso promulgar
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera promulgar o texto da reforma tributária ainda este ano e deixar para o primeiro semestre de 2024 a votação das leis complementares que irão regular as alterações no sistema de tributação.
“Ainda esse ano espero que a gente tenha um texto comum para que o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado) possa, junto conosco, promulgar a reforma tributária e partir para uma discussão, no primeiro semestre de 2024, das leis complementares” para regular o assunto, disse Lira, durante almoço do Lide Brazil nesta segunda-feira (24).
O deputado federal alagoano demonstrou desejo de que o Senado vote a reforma tributária no segundo semestre, para que a Câmara analise eventuais mudanças neste ano.
Na visão dele, o fato de o texto aprovado na Casa ter trechos da PEC 110, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai facilitar a tramitação no Senado.
Lira disse ser necessário reduzir a quantidade de setores com alíquota diferenciadas na reforma.
“Quanto mais setores entrarem na alíquota diferenciada, mais a alíquota padrão vai ficar elevada para todo o resto. (…) Espero que o Senado faça um aprimoramento do texto da reforma (aprovado na Câmara)”, defendeu.
O presidente da Câmara voltou a elogiar a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na aprovação do texto.
“Haddad foi importante para dar subsídios que construíssem um acordo global.”
Para ele, a proposta vai livrar o Brasil do “manicômio tributário”.
Lira ainda destacou que a aprovação da reforma foi um “esforço de toda a sociedade e empresariado” e que a “reforma é uma proposta de Estado, do Brasil”.
Com informações do Estadão Conteúdo
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