Ministério da Economia se desdobra em ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão. O que muda?
A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou a uma verdadeira reestruturação da Esplanada em Brasília (DF). Afinal, com Lula, o número de ministérios saltou de 23 para 37.
O Ministério da Economia, por exemplo, antes chefiado por Paulo Guedes na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi dividido em três pastas: os Ministérios da Fazenda, Planejamento, e Gestão e Inovação nos Serviços Públicos.
Assim, com a reconfiguração do 1º escalão, os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão, ganharam papel importante na condução da política econômica do país. Mas, afinal, o que diferencia cada ministério em busca deste objetivo comum?
O que faz o Ministério da Fazenda?
O Ministério da Fazenda é a jóia da coroa do governo Lula 3 na condução da política econômica. Dessa forma, o ministério foi concedido a Fernando Haddad, possível candidato para suceder Lula nos palanques do PT nas eleições de 2026. Agora, portanto, toda a atenção do mercado se volta para o ex-prefeito de São Paulo, à medida em que o Brasil enfrenta desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e uma possível recessão no horizonte.
Pois bem, o Ministério da Fazenda é, nas palavras da própria página institucional do órgão, “responsável pela formulação e execução da política econômica” do Brasil.
Mas, além disso, a tarefa da pasta é formular o sistema de receitas e tributos cobrados pelo governo, pela Secretaria da Receita, e da administração do dinheiro da União, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Já a Secretaria de Política Econômica é parecida com um termômetro para o ministro da Fazenda. O órgão mede o ambiente e se a economia está aquecida ou contraindo, e faz recomendações sobre os próximos passos.
O ministro da Fazenda cria e implementa políticas macroeconômicas e fiscais capazes de alterar a trajetória da economia brasileira. São políticas que podem, por exemplo, estabilizar a dívida em relação ao PIB, aumentar a produtividade e o emprego, facilitar o acesso ao crédito e reduzir ou aumentar impostos e alíquotas.
Para quem investe, a Fazenda é quem administra os títulos públicos do Tesouro Direto. Além disso, a Fazenda, junto com o Planejamento e o Banco Central, compõe o Conselho Monetário Nacional (CMN), capaz de alterar a meta de inflação.
A Receita Federal também faz parte do Ministério da Fazenda, assim como o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais).
O que o Ministério da Fazenda fez em 100 dias governo Lula?
Em 100 dias, Haddad tomou algumas medidas que tiveram implicações diretas no bolso dos brasileiros e no balanço de empresas:
- MP dos Combustíveis: contra o interesse da ala política do governo, a medida provisória que desonerava os combustíveis de PIS/PASEP e ICMS, adotada por Bolsonaro antes das eleições, foi derrubada pela Fazenda. Isso porque a MP (medida provisória)renunciava ao governo o recolhimento R$ 25 bilhões em tributos;
- Tesouro RendA+: o título lançado no início do ano serve como uma renda extra aos aposentados. O papel tem liquidez diária, piso de R$ 30 para investimento e sem cobrança de taxa de custódia para quem ficar com o ativo até a data de vencimento.
Mais medidas econômicas podem alterar o rumo da economia daqui para frente. As principais são o Arcabouço fiscal, apresentado por Haddad no fim de março, e a reforma tributária, debatida pelo governo desde janeiro.
O Arcabouço Fiscal é o principal instrumento do governo Lula para diminuir a cota da dívida pública em relação ao PIB. Definido pela Fazenda, o mecanismo deve travar o crescimento das despesas da União equivalente a 70% da receita nos últimos 12 meses. Se o governo arrecada R$ 1.000, pode gastar apenas R$ 700.
Já a reforma tributária deve, conforme o projeto do governo, desonerar a cadeia de produção a partir da criação de um único imposto sobre valor agregado, o IVA. Com a aprovação da medida, o governo prevê um crescimento de 10% no PIB.
A finalidade extraoficial do Ministério da Fazenda é a de negociação política. Afinal, todas as medidas aprovadas por Haddad devem passar por uma votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
O que faz o Ministério do Planejamento?
O Ministério do Planejamento e Orçamento foi inaugurado em 1962. A pasta foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, e tornando-se parte do Ministério da Economia.
Mas o Planejamento foi recriado por Lula. O presidente nomeou a senadora Simone Tebet (MDB) como ministra do Planejamento.
A função do ministério do Planejamento é semelhante a de um guia. Se a Fazenda decide gastar para atingir algum objetivo, o Planejamento deve indicar o melhor caminho para a despesa e ainda o quanto será gasto para atingi-lo.
Cabe ao Planejamento realizar um balanço das contas públicas para se certificar de que o Brasil está seguindo boas práticas de despesas ao atingir suas próprias metas fiscais.
A pasta é responsável por traçar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ou seja, Tebet faz acordos para determinar o dinheiro disponível para áreas estratégicas do governo.
Ministério do Planejamento fez em 100 dias de governo Lula?
O Ministério do Planejamento tem como missão planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da entrega de resultados ao cidadão.
Página oficial do Min. do Planejamento e Orçamento
Dentro de 100 dias de governo, o Planejamento ajudou a Fazenda na elaboração do Arcabouço Fiscal. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que faz parte da pasta, encerrou a coleta de dados do Censo 2022.
Mais três entidades estão incluídas no guarda-chuva do Planejamento:
- Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
- Comissão Nacional de Classificação (Concla)
- Comissão Nacional de Cartografia (Concar)
Tebet tem a missão, como ministra, de organizar as contas públicas, garantir a eficiência na alocação do Orçamento e se certificar de que o Arcabouço fiscal será cumprido.
Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Com a reorganização da Esplanada, Lula criou mais uma pasta oriunda do Ministério da Economia.
O Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos tem foco na gestão de serviços públicos digitais para a população, além de administrar a carreira de servidores públicos do governo federal.
A ministra Esther Dweck não é do meio político, e foi escolhida por Lula para chefiar a Gestão e Inovação. Nos primeiros 100 dias de governo Lula, Esther foi ativa no diálogo com funcionários públicos por meio da negociação com sindicatos. No início de fevereiro, a ministra reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com servidores públicos.
O que o Ministério da Gestão e Inovação fez em 100 dias de governo Lula?
Como meta de sua pasta, Esther colocou em pauta na MNNP um aumento de 9% salário imediato para servidores públicos federais com vigência para este ano e de R$ 200 no auxílio-alimentação, além de um aumento adicional em 2024.
É de iniciativa da Gestão e Inovação anunciar concursos públicos para outros ministérios e secretarias, como Ciência e Tecnologia.
Uma das funções da pasta também é de fiscalizar licitações e serviços públicos oferecidos à população, tanto dentro do escopo do governo federal como de entes federais, a exemplo de estados e municípios.