A Gol firmou um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para equacionar débitos fiscais, abrangendo tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações tributárias que soma cerca de R$ 5,5 bilhões.
Pelo acordo, a empresa em recuperação judicial afirma que poderá parcelar os débitos e obter descontos sobre multas, juros e encargos. Além disso, a Gol informa que parte do saldo devedor poderá ser abatido utilizando prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL.
Segundo a empresa, o acordo não afetará o endividamento líquido e está em conformidade com seu plano de reestruturação protocolado no dia 29 de novembro de 2024, no âmbito de sua recuperação judicial que está em curso na Justiça americana.
*Com informações do Valor Econômico
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