Criptoativos, ESG e influenciadores entram no plano de supervisão da CVM
Os riscos de influenciadores digitais, de governança em ações ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) e os de ofertas de security tokens distribuídos pelas principais exchanges foram incluídos no plano de supervisão baseada em risco da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o biênio 2023-2024.
Esse trabalho exigirá atuação de várias superintendências, mas a carência de pessoal e de recursos podem ser limitadores, alerta a autarquia.
No caso dos influenciadores, as ações adotadas serão de supervisão em fase inicial. A CVM entende que o processo passará por etapas de aprendizado e ajustes nas rotinas e até o fim de 2024 deve estar “maduro e ajustado”, para que o regulador seja capaz de detectar desvio relevantes de conduta.
O trabalho visa analisar se esses profissionais vêm avançando sobre o perímetro regulatório da autarquia. Uma dessas situações o exercício de atividades que demandariam registro prévio ou impacto sobre o processo de formação de preços no mercado secundário.
Conflito de interesse
Outro ponto que o regulador vai analisar é, nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de maior relevância, uma possível vinculação com ofertantes ou intermediários em situação de conflito de interesses.
Até 2024, a autarquia espera obter medidas quantitativas e qualitativas sobre a atuação desses influenciadores e entender seu impacto no mercado regulado e a percepção dos investidores sobre ele, assim como seu processo de tomada de decisão de investimento, seja sobre produtos ou sobre serviços de mercado regulados.. Essas métricas deverão subsidiar as ações regulatórias ou de orientação.
No caso do ESG, será analisado o preenchimento das informações exigidas no formulário de referência de 2023. Com as mudanças feitas na resolução 59, que ditam as regras do formulário de referência, a CVM vai passar a exigir mais informações ESG das companhias a partir do ano que vem.
Com isso, a autarquia vai analisar se há necessidade de estabelecer regras relativas ao tema. O regulador também busca insumos para a participação da CVM em consultas públicas de ESG em fóruns internacionais.
A análise das informações nos formulários de referência deve proporcionar uma melhoria na qualidade dessas informações, ajudar na tomada de decisão pelo investidor, além de uma avaliação do efetivo interesse neste tipo de informação, acredita a autarquia.
Criptoativos na mira da CVM
Em relação aos criptoativos, a CVM aponta que o processo de tokenização vem crescendo de forma significativa e há no mercado uma disparidade significativa de modalidades de tokens sendo ofertados.
A CVM aponta que muitas exchanges passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas e desenvolveram os tokens que podem representar criptomoedas ou outras relações econômicas, incluindo prestação de serviços.
“Há a percepção de que está em curso um aumento significativo de ofertas de tokens de recebíveis, ofertados por exchanges de criptoativos. Esses tokens conferem rendimento mensal fixo aos investidores e aparentemente possuem características de contrato de investimento coletivo”, diz o relatório.
O regulador tem recebido consultas e reclamações sobre a possibilidade de determinada oferta de token se caracterizar como valor mobiliário.
A maioria não adere ao conceito, mas há os que se aproximam.
A supervisão temática tem como objetivo auxiliar no levantamento dos tokens que tem características de contratos de investimento coletivo e na correta orientação do mercado.
A CVM também diz que o trabalho irá analisar as ofertas de tokens em andamento nas principais exchanges de criptoativos, como Mercado Bitcoin e Liqi.
Essa abordagem temática trará subsídios para a autarquia definir a sua política normativa e para orientar o mercado de exchange de criptoativos sobre potenciais irregularidades que possam estar sendo praticadas com as ofertas de tokens.