Eletrobras dá novo passo rumo à privatização
A Eletrobras convocou para 22 de fevereiro a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que tratará dos termos da capitalização da companhia. O aval dos acionistas é uma das etapas a serem cumpridas antes da privatização da estatal elétrica, prevista para ocorrer no segundo trimestre.
Em decorrência da pandemia, a AGE ocorrerá digitalmente. A pauta é extensa. Os acionistas votarão se autorizam ou não a desestatização da companhia e uma série de outros pontos envolvidos na operação, como os detalhes da reestruturação societária que transferirá Itaipu Binacional e o controle da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), estatal criada para absorver esses dois ativos.
A capitalização da Eletrobras ocorrerá por meio de um aumento de capital. A empresa emitirá novas ações por meio de uma oferta primária e a União renunciará ao direito que tem de subscrição. O objetivo é que a participação (direta e indireta) da União na companhia seja diluída dos atuais 72,33% do capital votante para 45% ou menos. Caso a oferta primária não seja suficiente para atingir o limite pretendido, será feita uma oferta secundária das ações ordinárias detidas pela União.
Todos os itens da pauta da assembleia precisarão ser aprovados, sem exceção, para que os demais tenham eficácia e a privatização da companhia possa, assim, avançar. Caberá ao conselho de administração da estatal – uma vez autorizado pelos acionistas – negociar, definir e aprovar os termos e condições das ofertas de ações, como o cronograma e o preço.
No item que trata da transferência de Itaipu e do controle da Eletronuclear para a ENBPar, os acionistas terão de validar os detalhes da operação. A criação da nova estatal foi necessária porque, pela Constituição, a União detém o monopólio da operação de usinas nucleares. Já o Tratado de Itaipu, celebrado entre Brasil e Paraguai, também restringe a participação privada na hidrelétrica binacional.
Os acionistas da Eletrobras também vão autorizar a companhia a pagar R$ 25 bilhões em outorga à União e mais R$ 32,1 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajudar a amortizar os custos nas tarifas de energia. A distribuição faz parte do processo de “descotização” das usinas da empresa. Significa que as hidrelétricas da companhia deixarão de ser alocadas sob o regime de cotas (com preços regulados, mais baixos). Pelos novos contratos de concessão que serão assinados, por 30 anos, a Eletrobras poderá vender a energia desses ativos no mercado livre, a preços mais atrativos.
A pauta da AGE também inclui a reforma do estatuto social da companhia. Acordos de acionistas serão vedados. Além disso, qualquer acionista (ou grupo) será impedido de exercer votos em número superior a 10% do capital votante.
A AGE já era esperada para fevereiro. Para o sócio-executivo da GO Associados, Gesner Oliveira, a convocação da assembleia indica que, apesar de a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo ainda estar pendente, os outros passos para que a privatização ocorra estão seguindo. “É um sinal de que a privatização vai sair. Há plena condição de que ocorra no primeiro semestre. Do ponto de vista econômico-financeiro e societário, o processo está correndo normalmente”, disse.
A expectativa é que o TCU avance com a análise sobre a capitalização em março. O aval do tribunal de contas é o ponto de maior incerteza, hoje, sobre a execução do cronograma da oferta. Pela previsão inicial, o tribunal deveria ter aprovado o primeiro acórdão no fim de 2021, mas o ministro Vital do Rêgo pediu vistas do processo. A matéria inclui temas como os valores da “descotização” das usinas. Um segundo acórdão ainda será apreciado pelo órgão de controle, com as condições finais da capitalização.
Leia a seguir
