Rui Costa sobre aumentar isenção do IR: ‘Lula está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência’
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) que não houve quebra de previsibilidade do governo ao anunciar que enviará ao Congresso Nacional a proposta para isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele afirmou que a medida valerá apenas para 2026, conforme prometido em campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Povo brasileiro votou no programa do presidente Lula, que inclui isenção de IR. Presidente Lula está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência”, afirmou Costa.
Ele disse que, caso a isenção do IR valesse já para 2025, isso sim seria romper o “critério de previsibilidade”. “Isenção será a partir de 2026, como dito na campanha eleitoral. Não existe surpresa, não existe rompimento com a previsibilidade”, completou.
Ele explicou que o anúncio da isenção do IR foi feito ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que “o conjunto do Congresso e da sociedade” conhecessem o “conjunto da obra”.
Por fim, o ministro defendeu a proposta, que vai prever que quem ganhe mais de R$ 50 mil por mês pague uma alíquota mínima efetiva de 10%, de forma a compensar o aumento da faixa de isenção.
“Por que quem ganha 5 milhões por mês, R$ 10 milhões por mês não pode pagar 10% de alíquota efetiva? Está buscando aqui [com medidas da renda] uma país mais justo.”
Costa frisou, ainda, que ao mesmo tempo que o governo pede compreensão de quem ganha salário mínimo, pede também a aqueles que “moram em cobertura com piscina” paguem um pouco mais de IR. “Eu não tenho dúvidas do apoio da sociedade a essa proposta.”
‘Consenso dentro do governo’
Ainda na coletiva, Rui Costa afirmou que as medidas do pacote de corte de gastos a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional foram tomadas de maneira consensual dentro do governo. Ele reforçou, ainda, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem “absoluto compromisso” com arcabouço e com a responsabilidade fiscal.
“Esse compromisso do presidente é do conjunto dos ministros e dos ministérios. Equipe está absolutamente unida e focada”, disse Costa. “Medidas foram construídas pelo conjunto, e presidente arbitrou. Não soma para o país continuar insistindo que existem chapeuzinhos vermelhos e lobos maus dentro do governo. Todos nós temos responsabilidade com o país”, completou o chefe da Casa Civil.
Ele citou, por exemplo, que a decisão de limitar o reajuste do salário mínimo ao teto do arcabouço foi unânime. Essa é uma das principais medidas do pacote que visa controlar o crescimento das despesas obrigatórias.
Costa frisou também que o pacote garantirá a sustentabilidade do arcabouço fiscal ao longo prazo. “Todos os ajustes serão feitos, se necessário, para continuar garantindo alinhamento das despesas ao conjunto do arcabouço. Quem apostar contra o Brasil vai perder. O presidente Lula não abrirá mão da responsabilidade fiscal”, disse.
Com informações do Valor Econômico
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