Governo Lula ressuscita fantasma da contabilidade criativa, afirma Meirelles
Pai do teto de gastos e ex-ministro da Fazenda do presidente Michel Temer (MDB), o economista Henrique Meirelles afirmou que o governo Lula está ressuscitando o “fantasma da contabilidade criativa” ao dispensar o congelamento de recursos e resgate de R$ 6 bilhões em contas do Tesouro na Caixa Econômica Federal.
“Os problemas do governo Dilma (Rousseff, ex-presidente do Brasil) passaram pela Caixa”, comentou Meirelles. A medida de repasse adotada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento foi adotada para incrementar as “demais receitas do governo”, avaliadas em R$ 18 bilhões. O valor vem no esforço de atingir o teto da meta fiscal de 2024, de déficit primário de 0,25% do PIB.
Fiscal sofre com perda de credibilidade, avalia Meirelles
Segundo Meirelles, o embate interno do governo Lula sobre cortes de despesa, de um lado, e aumento de gastos, de outro, tira credibilidade para alcançar a meta fiscal de 2024. O objetivo do governo é terminar o ano gastando exatamente o que arrecada, ou seja, zerar o déficit primário.
“De um lado, Fernando Haddad (ministro da Fazenda), que tem conversado com o mercado e procura conter as despesas. De outro, o PT e os ministros do Planalto que querem aumentar gastos e despesas em geral”, diz o ex-ministro da Fazenda.
Para Henrique Meirelles, a postura recente do governo acende um alerta: leva a política fiscal a um ponto “delicado”.
No último relatório bimestral de despesas e receitas, Fazenda e Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 2,1 bilhões nas despesas discricionárias. Mas o congelamento de R$ 3,8 bilhões foi suspenso. Por efeito prático, R$ 1,7 bilhão em despesas deixou de ser contingenciado.
“Agora entramos em campo um pouco mais delicado. A questão de ‘tal de contingenciamento aqui, mas abre não sei o que'”, disse Meirelles. “É nos pequenos detalhes que ocorre o jogo da confusão”, continuou.
Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre o não cumprimento da meta fiscal por frustrações de receitas com julgamentos do Carf.
“Começa a ressuscitar o fantasma da contabilidade criativa. Espero que o Fernando Haddad resolva isso.”
Henrique Meirelles comenta sobre bets
O ex-ministro da Fazenda também comentou que o estudo do Banco Central que aponta uma transferência de R$ 20,8 bilhões de brasileiros às bets em agosto traz “distorções erráticas” na distribuição de renda.
Isso porque cinco milhões de usuários do programa Bolsa Família pagaram R$ 3 bilhões às plataformas de aposta no mês passado.
“Bets são um problema. Porque você começa a ter redistribuição de renda totalmente errática. Aloca recursos do Bolsa Família para determinado número de famílias, com determinado nível de rendimento, e isso escapole para outros lados”, diz Henrique Meirelles.
Nesse sentido, o economista diz ser necessário uma regulamentação “mais limitada” sobre sites de aposta.
A lei que regulamenta apostas esportivas no Brasil, apelidada de Lei das Bets, foi sancionada por Lula em dezembro. O texto prevê a regulamentação de tipos de plataformas que podem atuar no Brasil e define o recolhimento de impostos pelo governo.
Conforme a medida dos prêmios de apostas, por exemplo, terão alíquota de 15% do Imposto de Renda.
Mas a Lei das Bets ainda não entrou em efeito.
“Por distribuição de renda errática, entendo que se a família contemplada no Bolsa Família perde o dinheiro, ele sai de um mercado e vai para as bets”, finalizou Henrique Meirelles.
O ex-ministro da Fazenda esteve ao lado de Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, na quarta-feira, no evento da gestora Intrabank.
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