Com devolução de concessão, Galeão e Santos Dumont serão licitados juntos
A decisão da Changi de devolver a concessão do Aeroporto Galeão (RJ) à União põe um fim à discussão com o governo do Estado sobre o leilão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “A grande preocupação era se teríamos uma concorrência predatória entre os dois aeroportos”, disse ele, ao anunciar que os dois ativos serão licitados no próximo ano e geridos por um único operador.
O ministro explicou que Santos Dumont e Galeão são dois aeroportos “primários”. Isso quer dizer que a concessão não será feita nos moldes dos blocos ofertados nas rodadas de concessões, com a mescla de aeroportos mais e menos atrativos aos olhos dos investidores. Para Tarcísio, este modelo de operação funciona em Nova Iorque e Paris.
Durante a entrevista, o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, ressaltou que a devolução do aeroporto Galeão (Aeroporto Internacional Tom Jobim) não é uma sinalização de desinteresse do investidor estrangeiro nas concessões do país. Segundo ele, o terminal é gerido por um contrato “muito difícil”.
A empresa Changi, de Singapura, detém o controle societário da concessão com participação de 51% (outros 49% são da Infraero). O contrato foi assinado no governo Dilma Rousseff, em modelo duramente criticado pelo setor. Antes, a concessão do aeroporto pertencia à construtora Odebrecht. Nessa época, a Changi detinha participação minoritária, mas assumiu quando a empreiteira foi abatida pela operação Lava-Jato.
“Como evoluímos muito na modelagem de contrato, não vemos risco de devolução de novas concessões de aeroportos”, garantiu o ministro, que considera o Galeão o último caso aeroportuário em “situação crítica”. Ele disse que outros dois terminais — São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (Campinas, SP) — já estão em estágio mais avançado de devolução, com relicitação para ainda neste ano.
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e presidente substituto, Tiago Sousa Pereira, afirmou que a nova concessionária do Galeão, que assumirá Santos Dumont, não será “contaminada” por problemas do atual contrato da concessionária RioGaleão.
O secretário nacional de aviação civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, disse que a concessionária do Galeão, se continuasse à frente do negócio, teria que arcar com o pagamento de outorga anual ainda pelos próximos 18 anos, com parcelas que subiriam gradativamente de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,7 bilhão até o fim do contrato.
Sobre a Infraero, Glanzmann afirmou que a estatal, assim como a Changi, terá direito a receber indenização pelos investimentos já realizados, mas ainda não amortizados. Esse direito, segundo ele, será reconhecido proporcionalmente à sua participação no negócio — ou seja, 49% do ressarcimento.
Os valores devidos pela União deverão ser pagos pelo investidor que vencer o leilão do Galeão e de Santos Dumont. Tarcísio disse que, no caso de controvérsia sobre o valor de devolução, será aberto um processo de arbitragem.
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