Começou a vigorar a ampliação do acordo de cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para supervisão da indústria de fundos, divulgou nesta segunda-feira (27) a entidade.
Agora, passam a fazer parte do monitoramento conjunto os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e, com isso, cerca de 90% do setor, ou mais de 28 mil fundos, estarão contemplados.
O acordo, que até então cobria apenas fundos de investimentos financeiros (FIF), prevê a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Anbima.
Para Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, é um bom momento, já que a nova regulamentação redistribuiu as atividades e responsabilidades entre prestadores de serviço. Além disso, afirma, há quase 3 mil FIDCs em funcionamento, com crescimento de mais de 130% na quantidade de fundos e de mais de 200% no patrimônio líquido, desde 2020.
“O acordo é importante para que a CVM possa acompanhar a supervisão exercida pela Anbima sobre os seus associados e considerar o aproveitamento no âmbito das medidas adotadas pela autarquia”, comenta ele.
Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da Anbima, informa, em comunicado oficial da entidade, que é a primeira vez que há uma cooperação envolvendo um fundo estruturado, o que, diz, “é um passo importante”. “Nesta categoria, os FIDCs têm ganhado relevância por ser um produto em expansão no mercado de capitais e que, desde a entrada em vigor da Resolução 175, pode ser ofertado para o público em geral”, lembrou.
O trabalho de supervisão da Anbima previsto no acordo inclui, entre outras atividades, a verificação do cumprimento das regras de autorregulação relativas aos FIDCs, o envio de pedidos de informação aos prestadores de serviços dos fundos e ações de orientação e suporte às instituições, com foco na prevenção de eventuais violações dos códigos de autorregulação.
No primeiro semestre de 2024, o acordo com a CVM resultou em cinco termos de compromisso e em oito cartas de recomendações para instituições que seguem os códigos de autorregulação da Anbima. Desde o início, em 2018, já foram firmados mais de 40 termos e enviadas cerca de 30 cartas a instituições financeiras.
*Com informações do Valor Econômico
Leia a seguir