CVM vai revisar regras de produtos destinados ao investidor de varejo

A agenda regulatória da CVM para 2022 terá como novidades a discussão a revisão de produtos destinados a investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado, além da regulação específica para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Também vai realizar estudos de impacto regulatório envolvendo, por exemplo, influenciadores digitais.

A CVM tem se provado capaz de acompanhar a evolução dos mercados, com regulação em linha com mercados mais desenvolvidos e em algumas situações estabelecendo padrões internacionais como referência”, disse o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, ao fazer a abertura do evento em comemoração aos 45 anos da autarquia, em parceria com a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e CFA Society.

Ao mesmo tempo, a CVM pretende editar regras aguardadas pelo mercado, como as de ofertas públicas, agentes autônomos, fundos de investimentos e “equity crowdfunding”. Ainda neste ano, o regulador deverá lançar normas das companhias securitizadoras e a reforma da instrução 480, que traz mudanças no formulário de referência e inclusão de informações ESG (sigla em inglês para critérios ambientais, sociais e de governança) de companhias abertas no documento.

Para 2022, a edição de normas pós-audiências públicas tem 12 temas previstos. A audiência pública sobre as mudanças nas regras de fundos de investimentos, que traz alterações com o objetivo de adequar as normas à Lei da Liberdade Econômica, além de novidades como a criação dos FIDCs (fundos de direitos creditórios) verdes.

As medidas tendem a aproximar o mercado local de fundos de padrões internacionais, afirmou o sócio da Leblon Equities, Pedro Rudge. “Vão facilitar o lançamento de produtos, e possivelmente reduzir custos.”

Haverá, ainda, a edição das novas regras da instrução 461, que regula os mercados de valores mobiliários e trata das regras de autorização e funcionamento de entidades administradoras. Para as alterações nessa norma, a autarquia começou a ouvir o mercado em 2019. A audiência pública apresentou propostas para aperfeiçoar o ambiente de negociação de ativos, considerando um possível cenário de competição nesse mercado no país, que atualmente é dominado pela B3.

Com o crescimento do número de pessoas físicas na bolsa de valores, entre os temas de novas audiências públicas previstas para 2022 estão a revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado. Normas sobre transferência de custódia estão no rol de temas a serem analisados no próximo ano. Além disso, haverá a regulamentação específica do Fiagro, que em 2021 passou a contar com uma norma provisória e já conta quase 30 emissões.

A autarquia planeja realizar estudos de análise de impacto regulatório, que funcionam com uma etapa preliminar para orientar o regulador na condução de reformas de regras. Entre os assuntos escolhidos estão os influenciadores digitais, que muitas vezes são a principal fonte de informação na tomada de decisão de investimento. Outros temas vão envolver assembleias e boletim de voto a distância, marco legal das startups e transparência de pré-negociação em balcão (debêntures).

“Temos uma discussão interna relacionada ao ESG no contexto de fundos de investimentos, como os gestores devem se comunicar e se preparar para realizar o processo de investimento”, disse Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. Há ainda uma iniciativa da Anbima, no âmbito da autorregulação, para a criação de um selo sustentável.

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