Congresso

Confira as últimas notícias que transitam sobre o Congresso, formado pelo Senado Federal (81 senadores) e pela Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais).

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JOTA 20 abr. 2024, 08:30
Nova fase da reforma tributária começa agora; entenda o que vem por aí

Congresso aguarda envio de projetos de lei que vão regulamentar o novo sistema de impostos do país

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Redação IF 10 abr. 2024, 11:15
Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

Com o selo de urgência, propostas têm tramitação mais célere no Legislativo, com prazos predefinidos e dispensa de algumas etapas para avançar mais rápido

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Redação IF 10 abr. 2024, 07:30
Câmara aprova marco legal dos games, mantém mudanças do Senado e texto vai para sanção

Projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.

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Redação IF 08 abr. 2024, 15:45
Haddad: governo enviará ao Congresso regulamentação da tributária na próxima semana

Segundo o ministro da Fazenda, propostas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam ainda passar pelo crivo da Casa Civil e do presidente Lula

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JOTA 06 abr. 2024, 08:00
Projeto que cria nova Lei de Falências é aprovado na Câmara; entenda o que muda

Proposta buscar dar mais celeridade a processos de falência e reduzir o custo do crédito ao viabilizar um gestor fiduciário