Quer evitar briga em família em uma sucessão patrimonial? Advogado explica o que fazer – e o que não fazer

Para quem você vai deixar seu patrimônio? Ou até: como sua família está se organizando para distribuir os bens na morte do patriarca ou da matriarca? Pois bem. Transferência de bens é um tema que vem preocupando cada vez mais as famílias. Afinal, não são raros os casos de brigas em família durante uma sucessão patrimonial.

O pulo do gato na sucessão patrimonial é fazer a transferência de bens – ou pelo menos deixar tudo organizado – quando o líder ou a chefe da família ainda estiver em condições de tomar decisões.

“Isso ajuda na otimização fiscal, proteção patrimonial e torna a sucessão mais organizada”, diz o advogado Alamy Candido, sócio fundador do Candido Martins Advogados. O escritório fica em São Paulo e atende cerca de 40 famílias, com patrimônio entre R$ 20 milhões e 2 bilhões. Acompanhe abaixo as dicas de Alamy para se ter uma sucessão patrimonial menos traumática:

Quais são as principais preocupações das famílias em relação à sucessão patrimonial?

O ideal é as famílias organizarem a sucessão patrimonial ainda em vida. Isso ajuda na otimização fiscal, proteção patrimonial e torna a sucessão mais organizada, com definição de governança corporativa, ordem indicativa de bens.

Estas famílias têm como objetivo a perpetuidade do patrimônio e a manutenção de um legado. Existem vários instrumentos e possibilidades para se organizar o patrimônio. É possível fazer a sucessão patrimonial via testamento, sociedades, instrumentos financeiros, sociedades no exterior. Mas nosso objetivo é observar os desejos de cada família, suas singularidades e estruturar o melhor caminho para que se alcance o propósito da sucessão patrimonial.

Do ponto de vista jurídico, como as famílias podem proteger o patrimônio em uma sucessão?

A proteção do patrimônio está diretamente ligada a um processo organizado e estruturado, com governança formal (regras de gestão e administração bem definidas, mas profissionalizadas e menos amadoras) e mais otimizado do ponto de vista fiscal e societário. As novas regras aplicáveis para o patrimônio aqui no Brasil e no exterior ficaram mais complexas e formais, o que exige um controle de obrigações. Esse controle é o que chamamos de obrigações acessórias, que vão além do pagamento do tributo, e estão ainda mais rigorosas.

Uma das principais alterações, é no que diz respeito aos investimentos no exterior (seja diretamente na pessoa física ou via uma pessoa jurídica). Ainda que parte das obrigações já existissem, as formalidades eram mais brandas. Várias são as alterações trazidas na legislação, mas algumas delas que vale destaque é a obrigatoriedade em realizar um balanço contábil das companhias estrangeiras e recolher tributo (imposto de renda) anualmente sobre o lucro obtido ao final do ano-calendário.

A depender dos lançamentos realizados pela contabilidade ou dos ativos mantidos no exterior, o contribuinte pode ser mais ou menos tributado.

Chamamos a atenção de que é necessário pagar o tributo adequadamente, mas também ficar atento para evitar estruturas ineficientes.

Vocês têm exemplos de famílias que passaram por uma sucessão de forma tranquila?

Tivemos a antecipação da sucessão patrimonial com uma reorganização completa, que se iniciou pela matriarca (que hoje tem mais de 90 anos). Explicamos para toda a família as novas regras societárias, fizemos reuniões regulares com as diferentes gerações. Esse planejamento começou em 2014 e foi concluído em 2020, durante a pandemia.

Hoje, acompanhamos a segunda e a terceira geração, que colhem os frutos desse processo, com uma família mais unida, fortalecimento do patrimônio (e não do indivíduo), harmonia nas discussões, consciência dos avanços. A família conseguiu aumentar o patrimônio, diversificar os investimentos e economizar bastante tributos de lá para cá.

Um outro caso interessante foi o de um herdeiro de um tradicional grupo no Nordeste que nos contratou em 2022 para auxiliá-lo na reorganização do patrimônio. O cliente nos contratou para avaliar todos os seus ativos no Brasil e no exterior (ou seja, empresas, obras de arte, ativos financeiros) e definir a melhor estrutura do ponto de vista fiscal e societário.

Acompanhamos a venda de imóveis no exterior e iniciamos o processo de simplificação da estrutura offshore. Ele também é um colecionador de arte, que contribui com exposições no Brasil e no exterior, e também o temos assessorado em questões tributárias decorrentes dessa atividade. Já iniciamos o processo de doação de parte dos bens aos herdeiros para antecipar a sucessão patrimonial. Também iniciamos parte de sua sucessão e fizemos seu testamento, que deverá ser concluído em 2025. Em virtude da edição da Lei n. 14.754/23, realizamos um amplo estudo de ativos offshore para orientar o cliente na tomada de decisão sobre sua estrutura.

Durante quanto tempo as famílias devem preparar a sucessão patrimonial?

Um outro empresário muito importante no Brasil, que realiza investimentos em diversas empresas no aqui no país e no exterior nos pediu auxílio para organização da governança das empresas. Desde então temos auxiliado a família na preparação para a sucessão patrimonial, visando minimizar os impactos tributários e visando proteger o patrimônio. Também estamos trabalhando na estruturação de um veículo de investimento offshore, no Canadá. Iniciaremos reuniões periódicas com os herdeiros dele em 2025, com objetivo de orientá-los na perpetuação deste patrimônio.

Quanto mais velho o patriarca ou a matriarca, mais antecipada deve ser a sucessão patrimonial?

Outro exemplo é o de uma família conhecida no ramo de alimentos e agronegócio do interior do Estado de São Paulo que também nos procurou com o objetivo de organização da sucessão, uma vez que o patriarca ultrapassa seus 80 anos de idade.

Eles demonstraram uma preocupação também no estabelecimento de regras de governança no caso de incapacidade de algum dos membros da família, razão pela qual também estamos estruturando testamentos vitais.

Quais são as expectativas em relação à reforma tributária?

Em relação à reforma tributária, a expectativa é alta de que seja implementada a redação proposta que, entre outras coisas, visa o aumento da carga tributária sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) e a majoração da tributação das empresas, o que certamente levará as famílias a pensarem com mais cautela sobre o tema.

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