Como garantir uma aposentadoria acima do salário mínimo sendo MEI

Microempreendedor Individual, o MEI tem opções para se aposentar por meio do INSS e da previdência privada

Deixar de pensar em um planejamento previdenciário desde cedo é um erro que muitos brasileiros cometem por falta de orientação sobre as possibilidades de aposentadoria.

Mesmo sem pagar planos privados, é possível garantir uma renda mensal acima do salário mínimo, mesmo se você é Microempreendedor Individual (MEI).

Opções através do INSS

De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Gerson de Souza, o profissional MEI tem duas opções para planejar a aposentadoria pelo INSS, mas a mais vantajosa é pouco conhecida pelos brasileiros. “O Microempreendedor Individual paga mês a mês o INSS pelo DAS-MEI. Porém, em alguns casos ele terá problemas no momento de requerer a aposentadoria”, alerta.

Há dois modelos de planos previdenciários disponíveis para os MEIs: o Plano Normal e o Plano Simplificado.

No Plano Simplificado o MEI recolhe 5% sobre o salário mínimo através do DAS-MEI e garante uma aposentadoria atrelada a este valor.

Já no Plano Normal o MEI recolhe 5% pelo DAS-MEI e 15% pela GPS (Guia de Previdência Social), um total de 20% por mês. Desta forma, pode se aposentar na ‘média aritmética simples’. Ou seja, o benefício será calculado sobre a média de sua remuneração ao longo da vida profissional, diz Souza.

“Imagine que o contribuinte trabalhou um período de sua vida como CLT recebendo um salário de R$ 5 mil e em outro período recebendo R$ 7 mil. Agora, ao abrir o MEI, recolhe a aposentadoria pelo Plano Normal. No cálculo da aposentadoria será considerada a média salarial do seu histórico de trabalho. Nesse formato, o valor da aposentadoria não fica engessado no salário mínimo”, explica o advogado.

No caso do Plano Simplificado, ao dar entrada para se aposentar como MEI, o trabalhador não receberá o benefício com base na média salarial, mas que toma como referência o salário mínimo. “Ou seja, acabará ‘matando’ o cálculo previdenciário e perderá a oportunidade de ter uma aposentadoria melhor”, destaca Souza.

Previdência privada continua sendo opção para quem é MEI

Mesmo com as possibilidades através do INSS, a previdência privada não deve ser desconsiderada por quem é MEI, assim como para o trabalhador de carteira assinada.

O especialista em seguros e previdência privada da Warren, Danilo Carrillo explica que o INSS tem dois objetivos: a previdência típica de aposentadoria e o seguro de vida que vai garantir uma renda no caso de infortúnios, como acidente ou invalidez. 

“O ponto negativo é que o valor oferecido pelo INSS pode ser inferior ao necessário para o profissional autônomo manter o seu padrão de vida. Aí o mais interessante é poder contar com uma previdência privada”, diz ele.

Carrillo lembra que a previdência social não serve somente para a aposentadoria: também inclui produtos como auxílio-doença, morte ou invalidez. Por isso é recomendável que o MEI tenha uma previdência social e que possa complementar a renda que vai receber com a previdência privada, inclusive em caso de problemas de saúde.

Semana do MEI

Durante os dias 22 a 26 de maio, o Sebrae realiza a Semana do MEI, evento de empreendedorismo e negócios para os microempreendedores individuais no Brasil.

O evento é 100% gratuito e terá atividades presenciais e online. São palestras, feiras, oficinas, orientações, tendências e conteúdos digitais, como webséries, artigos, podcasts, dicas e cases de sucesso.

Atualmente, existem cerca de 25,7 milhões de trabalhadores atuando como autônomos no país, segundo o IBGE.

Além disso, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgados em novembro de 2022, 70% das companhias brasileiras são enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual). Isso representa 13,5 milhões de empresas funcionando na modalidade individual.