Conheça o passo a passo para abrir uma pequena empresa

Para ser MEI (Microempreendedor Individual) é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil

Vai empreender? Veja o que fazer e o que não fazer no começo da empresa
– Ilustração: Renata Miwa

Pontos-chave

  • O MEI é a modalidade mais simples para quem vai começar um negócio
  • Em fevereiro, as contribuições mensais serão reajustadas

Empreender é um dos investimentos mais arriscados que você pode fazer. Segundo o Sebrae, 30% dos MEIs (Microempreendedor Individual) fecham as portas com até cinco anos de atividade, por uma série de motivos. E a informalidade é uma das razões, porque ela impede o empreendedor de conseguir crédito para manter o capital de giro.

Por outro lado, o MEI é a modalidade mais simples para quem queira começar um negócio. Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um funcionário.

Como formalizar uma pequena empresa?

A formalização para você ter uma funcionar como MEI é, geralmente, simples e pode ser realizada de forma totalmente virtual. O passo a passo consiste no seguinte:

  • Cadastre uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  • Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
  • Depois que finalizar, acesse o Portal do Empreendedor;
  • Consulte se sua atividade é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  • Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  • Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  • Preencha o cadastro on-line.

Para preencher o cadastro virtual, você vai precisar de:

  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
  • Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Quais taxas você deve pagar

A formalização do MEI é gratuita, mas existe uma taxa mensal a ser paga, que é recolhida por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa taxa depende da atividade exercida, veja abaixo:

  • Comércio ou indústria: R$ 56;
  • Prestação de serviços: R$ 60;
  • Comércio e serviços juntos: R$ 61.

Mas atenção: a partir de fevereiro, as contribuições mensais dos MEIs serão reajustadas. O valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Com reportagem do G1


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