Como retificar a declaração do Imposto de Renda 2024? Veja o passo a passo

Como retificar Imposto de Renda 2024 para corrigir erros ou incluir informações que ficaram faltando? Se você quer evitar a malha fina — ou sair dela — veja como fazer uma declaração retificadora passo a passo.

O que é uma declaração retificadora?

A declaração retificadora é o meio pelo qual a Receita Federal permite que um contribuinte que errou em uma declaração corrija o documento para não ter problemas com a Receita Federal. A correção da declaração do Imposto de Renda acontece no próprio programa de entrega. Por meio dela, é possível corrigir e até mesmo alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, despesas ou doações efetuadas e até mesmo a inclusão ou exclusão de dependentes.

Quem deve retificar o Imposto de Renda?

Assim que entregar a declaração, o contribuinte deve ficar atento ao processamento. É possível acompanhá-lo por meio do link Meu Imposto de Renda ou ainda pelo aplicativo.

Se forem apontadas pendências, significa que o processamento foi interrompido e o contribuinte caiu na malha fina. Assim, enquanto não resolver os problemas apontados, o documento não é processado. Caso a Receita intime para explicações, o contribuinte perde o direito de retificar.

Qual é o prazo para retificar uma declaração?

O prazo para retificar a declaração do Imposto de Renda é de cinco anos.

Porém, é aconselhável que o contribuinte corrija a declaração o quanto antes, assim que verificar que há pendências, como erros ou omissões.

O motivo é que o processamento da declaração está cada vez mais rápido e se a Receita Federal intimar o contribuinte a prestar declarações, ele perde o direito de retificar a declaração espontaneamente.

Mas, atenção: após o término do prazo de entrega da declaração não é mais possível alterar a opção de tributação.

Ou seja, enquanto o prazo de entrega não termina, o contribuinte pode fazer declarações retificadoras para mudar tudo, inclusive se quer optar pelo modelo completo (de deduções legais) ou simplificado. Mas após esse prazo, você não pode mudar, mesmo que isso signifique ter uma restituição menor ou, pior ainda, ter de pagar mais imposto.

Quando não é possível retificar uma declaração?

De acordo com a Receita Federal, as declarações que estiverem sob procedimento fiscal não podem ser retificadas. O procedimento fiscal começa a contar a partir do momento em que o contribuinte receber uma intimação fiscal da Receita Federal.

Assim, se a sua declaração caiu na malha fina, mas o contribuinte não foi notificado, ele pode retificar.

O que não é possível corrigir na declaração?

Na retificação online e pelo celular você não conseguirá corrigir as informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Nestes casos, baixe e utilize o programa do imposto de renda no seu computador.

Como fazer uma declaração retificadora passo a passo

1) Acesse o programa

Entre no programa do ano da declaração que deseja corrigir. Por exemplo, o Imposto de Renda 2024.

Para fazer o download do programa, clique neste link.

É obrigatório informar o número do recibo da declaração que será retificada.

Não esqueça de usar o programa do ano que você quer retificar, ou selecionar o ano correto, se fizer a declaração pela plataforma online ou pelo celular. Pelo programa, selecione a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação. Na plataforma online ou pelo celular, clique em “Retificar declaração”, sob o ano desejado.

2) Abra a declaração transmitida

O programa mostra os vários estágios da declaração: “Nova”, “Em Preenchimento” e “Transmitidas”. Clique na aba “Transmitidas”. Depois, clique em cima da declaração que deseja retificar.

Em seguida, clique no ícone “Retificar Declaração” (identificado por uma seta com a letra “R”).

3) Nova cópia da declaração

O programa irá criar uma cópia da declaração retificadora na aba “Em Preenchimento.”

3) Confira a tela Identificação do Contribuinte

Assim que abrir o programa, entre na tela “Identificação do Contribuinte”. A declaração já estará marcada como “Declaração Retificadora”.

Recibo obrigatório

Para fazer a declaração retificadora é obrigatório incluir o número do recibo da entrega da declaração original. Caso já tenha feito mais de uma retificadora, o recibo informado é o da declaração anterior.

Como recuperar o número do recibo?

O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou tablet usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção “Declaração > Imprimir”.

Mas, se não possuir mais o arquivo da declaração, você pode obter a cópia do arquivo pelo e-CAC, no sistema Meu Imposto de Renda. Não é necessário usar certificado digital. A cópia do número do recibo está no e-CAC, pela conta gov.br. Você não precisa do número de recibo da declaração (diferente do código de acesso).

Veja mais informações sobre como recuperar o recibo neste link.

Quanto custa para retificar uma declaração do Imposto de Renda?

Assim como a declaração do Imposto, a retificação também é gratuita. A menos, claro, que o contribuinte decida contratar um profissional especializado para fazer este serviço.