Novas regras do cartão de crédito passam a valer em 1º de julho; entenda o que muda

A partir da próxima segunda-feira (1º), novas regras do cartão de crédito entrarão em vigor no Brasil. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm o objetivo de aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento e a inadimplência.

A resolução do CMN, aprovada em dezembro do ano passado, é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. A seguir, confira as novas regras do cartão de crédito.

Transferência do saldo devedor da fatura

Entre as novas regras, a principal diz respeito à transferência do saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

“Trata-se de uma alternativa interessante, uma vez que gera competição no mercado. Assim, quem ganha com isso é o consumidor, que consegue juros mais baixos”, afirma Carlos Castro, planejador financeiro e CEO da SuperRico.

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que reestruture a dívida acumulada. Além disso, a portabilidade terá de ocorrer de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. De acordo com o BC, a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência nas faturas

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais. Assim, o documento deve mostrar o valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

Além disso, as faturas também deverão ter uma área com as ofertas de opções de pagamento. Nesse espaço deverão estar especificadas apenas as seguintes informações:

• valor do pagamento mínimo obrigatório;
• valor dos encargos no período seguinte no caso de pagamento mínimo;
• opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
• taxas efetivas de juros mensal e anual;
• e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Fatura por e-mail ou mensagem

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as seguintes informações:

• lançamentos na conta de pagamento;
• identificação das operações de crédito contratadas;
• juros e encargos cobrados no período vigente;
• valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
• identificação das tarifas cobradas;
• e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Educação financeira

Outra resolução que passa a valer a partir do dia 1° é a obrigatoriedade de as instituições financeiras e de pagamento promoverem ações de educação financeira aos clientes.

“Ou seja, se as pessoas têm dúvidas, a instituição financeira vai ter de ensinar, contribuir para esclarecer as dúvidas de maneira que se possa ajudar a reduzir esse nível de endividamento não saudável que normalmente o brasileiro acaba fazendo no cartão de crédito para financiar o consumo”, pontua Carlos Castro.

De acordo com o planejador financeiro, “uma reflexão importante é que essas medidas todas que o Banco Central vem tomando contribuem, mas ainda não resolvem”. “Isso porque o mercado precisa de fato ter uma competição e se autorregular pelas leis de mercado e não pela influência do órgão regulador”, analisa o especialista.

Castro destaca que colocar um teto nos juros não resolve o problema, pelo contrário, pode até reduzir a disponibilidade de crédito. “Então, o cuidado que tem que ter é para que o mercado tenha uma dinâmica de concorrência que permita que o crédito esteja disponível, mas que ajude as pessoas a ter educação financeira para consumi-lo de forma correta”, finaliza o planejador financeiro.