Nova lei dos fundos: o que muda para os investidores?
Os fundos de investimentos no Brasil entram numa nova fase nesta segunda-feira (2). É quando entra em vigor da Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em jogo, está uma indústria que tinha um patrimônio superior a R$ 8 trilhões, segundo dados mais recentes da Anbima.
O que diz a nova lei dos fundos
A nova regulação vai substituir 38 normas e entrará em vigor em fases. Assim, carteiras constituídas a partir de outubro deverão estar totalmente em linha com as novas regras. Além disso, fundos existentes passarão por um cronograma de adaptação, que começa em 1 de abril e vai até 31 de dezembro de 2024.
Contudo, fundos de criptomoedas, FIDCs e investimentos no exterior são abordados na nova resolução.
A Inteligência Financeira fez um resumo das mudanças da nova lei dos fundos, com base em informações da CVM e da Anbima, que podem ter maior impacto para o investidor. Confira:
| Tópico | Como é | Como fica |
| Taxa de administração | Divulgada apenas a taxa total | Fundos deverão detalhar quanto da taxa é para o administrador, o gestor e o agente distribuidor |
| Responsabilidade solidária | Cotista pode ter que ajudar a arcar com eventuais prejuízos do fundo | Fundos não podem cobrar participação dos cotistas em caso de prejuízo, exceto quando isso estiver expresso no estatuto |
| Subclasses | Fundo só pode ter uma categoria | Os fundos poderão ter subclasses. Na prática, um investidor pode aplicar em diferentes produtos por meio de um único fundo (ex. DIs e crédito privado). Como os patrimônios das classes são separados, possíveis variações de preços em um produto não afetarão os demais. |
| Administração | Fundos são constituídos pelo administrador, que contrata os outros prestadores de serviços | Administrador e gestor passam a constituir o fundo de forma conjunta, dividindo responsabilidades |
| Investimento no exterior | Público de varejo pode aplicar em fundos que invistam até 20% do patrimônio no exterior | Todos poderão acessar fundos que investem até 100% do patrimônio em ativos no exterior |
| Criptomoedas | Fundos brasileiros investem em fundos estrangeiros com moedas virtuais | Fundos constituídos no Brasil poderão investir diretamente em criptoativos |
| FIDCs | Disponível para investidores que tenham a partir de R$ 1 milhão em recursos financeiros | Aberto para todas as classes de investidores |
| Documentos | Cada administrador determina o modelo, desde que obedeça a exigências da regulação | Documentação deve ser padronizada |
| Prazo para divulgação das carteiras dos fundos | 3 meses | 6 meses |
O que dizem os analistas sobre a nova lei dos fundos
Para especialistas do mercado, além de atualizar as práticas para padrões internacionais, as novas regras darão maior transparência sobre a gestão dos fundos.
Além disso, eles explicam que a nova lei dos fundos de investimentos deve reduzir distorções. Então, ela pode permitir uma redução das taxas de administração. Assim, o novo cenário poderá criar mais concorrência no mercado.