Como receber uma herança sem passar pela Justiça e pagar o inventário em prestações
Fazer partilha de herança frequentemente é um processo longo, caro e cheio de conflitos.
Além do desgaste inerente ao gatilho do ocorrido, em geral um falecimento, o problema piora quando não há testamento disponível.
Para ajudar a dar celeridade nos casos em que não há litígio, desde 2007 existe no país uma lei que permite que esse trâmite aconteça sem passar por tribunais.
Assim, a lista de bens deixados e a transferência deles entre herdeiros pode ser oficializada em um cartório, por meio do inventário extrajudicial.
Esse é um caminho cada vez mais procurado. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), são cerca de 250 mil processos por ano.
“A principal vantagem desse procedimento, em comparação com o inventário judicial, é a celeridade, pois não há intervenção do judiciário, que é normalmente moroso”, disse Vanessa Scuro, sócia do Dias Carneiro Advogados.
No país, boa parte desses inventários é feita por escritórios de advocacia especializados, caso do próprio Dias Carneiro.
Além de reduzir o prazo médio da resolução dos casos de anos para em média dois meses, a via extrajudicial também reduz os custos pela metade.
Ainda assim, um desembolso que pode variar de cerca de R$ 5 mil a R$ 50 mil, dependendo dos valores dos bens e da complexidade do processo, ainda torna o inventario extrajudicial proibitivo para parte do público.
Fintech faz inventários e financia os custos
De olho nessa lacuna, uma fintech se lançou no mercado neste ano com a proposta de combinar uma proposta financeira e legal.
Batizada de Herdei, a plataforma atua ao mesmo tempo como ‘despachante legal’, reunindo a documentação e confeccionando o inventário, mas também oferecendo financiamento dos custos em até 60 vezes.
“É um caminho para herdeiros que não conseguem acesso a um inventário por causa dos custos legais”, disse o presidente da Herdei, Daniel Duque.
Além do financiamento, a plataforma também faz a varredura entre cartórios no país para descobrir quais têm as taxas mais baratas.
Isso porque, para bens móveis, como investimentos e recursos em conta corrente, por exemplo, não há necessidade de que o processo ocorra num cartório específico.
Então, a fintech usa sua base de dados para escolher a geografia com taxas menores, explicou Duque, contando que a fintech já fez mais de cem inventários neste ano.
“As taxas no Rio de Janeiro, por exemplo, são muito maiores do que as de Brasília”, analisa.
Segundo o executivo, o mercado potencial para a Herdei é de mais de 200 mil inventários por ano.
Como funciona o inventário extrajudicial
Para começar, todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e capazes de expressar seus interesses.
Há algumas situações em que menores a partir de 16 anos também podem participar.
Além disso, os herdeiros precisam estar de acordo sobre os termos da partilha, desde que não haja testamento.
Embora não passe pelas instâncias da Justiça, o processo envolve necessariamente um advogado. O tabelião do cartório pode aprovar o acordo.
O Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), pago nessas operações, tem uma alíquota que pode abranger de 4% a 8% do valor dos bens, dependendo do estado.
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