Pacheco informa a Lula que pretende devolver MP que altera uso de crédito de PIS e Cofins

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) hoje, em reunião no Palácio do Planalto, que pretende devolver a medida provisória (MP) que altera as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, caso o governo não apresente até amanhã alternativa para o impacto gerado com o texto a diversos setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.

Na reunião reservada, Pacheco reclamou ao presidente da República por não ter sido informado previamente sobre a medida, que pegou ele e outros parlamentares aliados do governo de surpresa na semana passada.

Para interlocutores do presidente do Senado, a falha foi do ministro da Fazenda, que agiu de forma semelhante há alguns meses ao tentar acabar com a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes, contrariando decisão anterior do Congresso Nacional.

Na visão de Pacheco, a iniciativa do Executivo também gerou um descontentamento do setor produtivo, que teve que se deparar “da noite para o dia” com uma situação que, para o presidente do Senado, enseja em vício de constitucionalidade.

Durante a conversa com Lula e Haddad, Pacheco deixou claro que ficou insatisfeito pelo fato de o governo querer tratar desse tema por meio de MP, que possui vigência imediata, e sem respeitar a noventena, princípio da anterioridade.

O presidente do Senado também disse que até esta terça deverá tomar uma decisão sobre a eventual devolução da medida. Há um esforço para se buscar alguma outras fontes para fazer frente à desoneração da folha.

Na semana passada, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), expôs a insatisfação da Casa. “Enquanto nós estávamos debruçados sobre o problema do [projeto de lei do] Mover, foi editada uma medida provisória que tomamos conhecimento na sua publicação”, disse Braga.

“Lamentavelmente, nós tomamos conhecimento da MP junto com vocês [da imprensa], depois da publicação”, reforçou o senador em outro momento.

O Valor apurou que o encontro entre Lula, Pacheco e Haddad faz parte de uma ofensiva do governo para tentar amenizar a reação de setores à proposta apresentada pela equipe econômica. Como parte dessa operação, o Ministério da Fazenda também deve procurar, nos próximos dias, entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para contornar o clima de insatisfação.

Sobre isso, Padilha admitiu que a ideia é “intensificar as negociações”. “O presidente Lula determinou a nós, do ministério das Relações Institucionais, ao ministro da Fazenda, o líder do governo do Senado, que é o relator do projeto do de lei no Senado, para que hoje, amanhã, essa semana intensifique essas negociações, seja com a identidade dos setores econômicos, seja com as lideranças tanto no Senado quanto na Câmara, possa sentar, discutir e concluir a melhor proposta”, disse o ministro.

Mais cedo, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que a equipe econômica estava disposta a negociar e que deveria encontrar com líderes para tratar de pontos da medida.

“Vamos aproveitar essa semana para explicar a medida e diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à importação”, afirmou Haddad, ao chegar à sede da Fazenda, em Brasília.

O ministro disse ainda que a MP não tem impacto sobre preços porque “a devolução (dos créditos) continua garantida” no texto.

“A preocupação maior que eu ouvi dos empresários tem relação com o prazo e isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributária. Com a reforma tributária teve o mesmo problema e foi resolvido com uma negociação”, disse Haddad.

A MP do PIS/Cofins foi editada pelo governo com o objetivo de compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de salários de 17 setores intensivos em mão de obra e também de municípios. O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.

Com informações do Valor Econômico