Enel Rio de Janeiro é multada em R$ 13 mi por serviço inadequado
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multa no valor de R$ 13,067 milhões à Enel Distribuição Rio de Janeiro por interrupção de energia e demora no restabelecimento. O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (14). A Enel pode recorrer da decisão.
Segundo o documento, a Enel prestou “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares”. Na semana passada, como noticiou o Valor, a Enel Distribuidora São Paulo foi multada pelos mesmos motivos.
O despacho da Senacon determina a expedição de ofício-circular aos órgãos e às entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para informá-los sobre a decisão. Além disso, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também serão informados sobre a multa.
Em nota, a Enel afirmou que “ainda não foi notificada sobre a aplicação da multa pela Senacon e que deverá recorrer da decisão”. A distribuidora destacou que “reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua”.
Segundo a distribuidora, “no Rio de Janeiro, a companhia investiu, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos (2018 -2023), uma média anual de quase R$ 1 bilhão. Entre 2018 e 2023, a duração média das interrupções (DEC) melhorou 36% e a frequência média de interrupções (FEC) apresentou uma queda de 49%. A companhia reforça que seguirá investindo para melhorar cada vez mais o serviço prestado no Estado” .
Com informações do Valor Econômico