Depois da reforma tributária, governo tem pela frente o IRPF e os dividendos
A reforma tributária sobre o consumo foi a primeira etapa de uma revisão do sistema tributário brasileiro planejada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois de aprovar o regime de IVA dual sobre bens e serviços na Câmara, o governo deve andar com a reforma do imposto de renda para a pessoa física no segundo semestre.
Dois advogados tributaristas apontaram à Inteligência Financeira que, além do IRPF, os dividendos podem estar na mira do atual governo. Com a incidência do imposto sobre proventos, é possível a extinção do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a redução da alíquota sobre lucros das empresas.
Depois de consumo, IRPF entra na mira da reforma tributária
Na esteira da vitória obtida na última quinta-feira (6) com a aprovação da reforma tributária sobre consumo, o governo Lula pode propor mudanças sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física. A repercussão da primeira conquista deve impulsionar projetos que reestruturam a arrecadação fiscal, dizem advogados.
O alvo do governo seria reformular a tabela progressiva do IRPF, que já sofreu modificações por uma medida provisória (MP) sancionada por Lula em abril de 2023. A MP promoveu a isenção de imposto sobre brasileiros com renda mensal mínima de R$ 2.112 e aplicou a tabela sobre transações financeiras de brasileiros que moram no exterior.
O governo tem dois caminhos para modificar a tabela do IRPF, aponta André Melo, sócio do escritório de advocacia Cescon Barrieu.
Conforme a observação do analista, já tramita na Câmara um projeto de lei (PL) de reforma do imposto de renda. O governo pode aproveitar o texto, em circulação desde 2015 na Casa.
A alternativa seria formular um novo projeto de lei de autoria própria do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy.
De qualquer forma, o especialista prevê a circulação de um projeto do tipo já na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Dividendos: o que pode acontecer com eles
Outra parte da reforma tributária que ficou de fora da primeira etapa foi a tributação sobre dividendos. Se optar taxar os proventos sobre o lucro de empresas de capital aberto, seria como onerar os acionistas e poderia se extinguir o JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Isso porque, diz Melo, o JCP traz mais prejuízos ao governo se for mantido com uma eventual taxação dos dividendos.
“É uma medida que obriga a União a distribuir juros sobre capital de Petrobras, Banco do Brasil e outras estatais de capital misto.”
André Melo, sócio do Cescon Barrieu
Dividendos são isentos de taxa no Brasil desde 1996. Por outro lado, para compensar a falta de arrecadação, a carga tributária sobre empresas no país é de 34%. O patamar está acima da média de países membros da OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico), de 26%.
Queda no IRPJ e impostos sobre folha de pagamento
O setor de serviços, cuja maioria das empresas opera no regime do Simples Nacional, que não foi alterado, vai passar a pagar mais impostos se a reforma tributária do consumo avançar como está no Senado. Para compensar a oneração sobre Serviços, o governo federal deve criar uma agenda dentro da reforma para reduzir impostos que incidem na folha de pagamento.
Especialistas apontam que isso deve trazer alívio ao setor, cujo maior custo é a mão de obra. “O imposto sobre folha de pagamento precisa ser repensado para facilitar contratações”, explica Gabriel Moreira, membro do Serur Advogados. Atualmente, a alíquota de impostos descontados na folha é progressiva.
“O que se discute é reduzir a alíquotas da folha para empresas de 20% para 7% sobre o salário mínimo. Para o empregador, a diminuição seria de 7,5% para 3%”, aponta o advogado, que salienta benefícios no mercado de trabalho para brasileiros na faixa de dois salários mínimos.
Capital político do governo continuará em jogo com a reforma
Mesmo com a aprovação da Câmara dos Deputados, a reforma de impostos sobre consumo deve continuar no radar do governo. O andamento da primeira etapa, inclusive, pode ditar o rumo das outras partes e do que ficou de fora da reforma tributária, dizem especialistas.
Apesar do desgaste do capital político para aprovar o IVA dual, o governo não precisa aprovar outras mudanças por uma PEC, como o texto da reforma sobre o consumo.
A Fazenda ainda pretende, no segundo semestre, aprimorar impostos sobre remessas internacionais e apostas online.
Contudo, essas mudanças podem ficar em segundo plano. “A tributação dos dividendos não é consensual entre parlamentares”, afirma Moreira.
“Vai exigir capital político grande, e gastá-lo com tributação das apostas pode não ser inteligente.”
Gabriel Moreira, tributarista do Serur Advogados
O controle regulatório das apostas pode ser mais uma pedra no caminho da Receita. Contudo, Haddad estima que tributar o setor pode gerar receitas de R$ 12 bilhões a R$ 15 bi. “Mas decidir tributar o setor tem muito mais urgência do ponto de vista social”, conclui Melo.
Leia a seguir
