Lula deve decidir sobre PEC da Transição nesta quarta-feira
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir nesta quarta-feira (9), depois de reuniões em Brasília, quais mecanismos usará para abrir espaço fiscal no Orçamento, a fim de custear promessas de campanha como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Segundo um interlocutor do petista, ele estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o uso de crédito extraordinário para dar aval a gastos e também usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a despesa com o Auxílio Emergencial fora do teto de gastos.
A decisão deve ser tomada nesta quarta-feira em Brasília, entre Lula, o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), o ex-ministro Aloizio Mercadante e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
O presidente eleito desembarcou na noite desta terça-feira (8) em Brasília e passará o dia de quarta em encontros com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do STF, Rosa Weber.
De acordo com um petista que passou o dia reunido com Lula, o presidente eleito ainda não decidiu qual mecanismo usará para abrir espaço fiscal no orçamento. Na segunda e terça-feira (7), o ele avaliou usar a decisão do STF sobre a regulamentação da lei que instituiu a renda básica para pagar os R$ 600 do Auxílio Brasil, sem precisar aprovar a PEC da Transição. O pagamento do auxílio seria feito via crédito extraordinário, sem a necessidade de incluir no teto de gastos.
No ano passado, o STF obrigou o governo federal a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei de autoria de Eduardo Suplicy (PT), que nunca tinha sido regulamentada.