ICMS dos combustíveis: Governadores falam em ‘caos tributário’ e pedem para Gilmar Mendes suspender liminar
Após o governo federal pedir mais 30 dias para se manifestar sobre um possível acordo em torno do ICMS dos combustíveis, os governadores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação urgente da alíquota única, determinada pelo ministro André Mendonça.
O pedido foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, mediador da conciliação entre os entes federativos. O argumento é o de que a liminar de Mendonça está prevista para entrar em vigor a partir desta sexta-feira (1º de julho) e pode causar um “verdadeiro caos tributário”, com “graves danos operacionais”.
Gilmar ainda estuda como vai decidir. Fontes próximas do decano afirmam que um mês é tempo demais para um caso tão delicado – política e economicamente – ficar em “stand by”, ao mesmo tempo em que resiste ao desgaste interno de ter de derrubar a decisão de um colega.
O governo federal vem buscando soluções para conter a alta de preços dos combustíveis e uma das iniciativas foca na redução da incidência do ICMS. Os governadores, no entanto, defendem que a redução será inócua, já que o preço é definido pela política da Petrobras, e vai comprometer a arrecadação dos Estados.
O advogado-geral da União, ministro Bruno Bianco, alegou no STF ser preciso considerar os impactos da proposta e o fato de que as leis sobre o tema recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional “já foram implementadas em alguns entes federativos”.
As normas já sancionadas por Bolsonaro preveem alíquota uniforme em todo o território nacional e um teto máximo de 17% a 18%, a depender do ente federativo. Os governadores, que costumam praticar 25%, estimam queda de mais de R$ 130 bilhões na arrecadação.
Os Estados e o DF pedem o fim da alíquota única, a tributação do diesel segundo a média móvel dos últimos 60 meses até o fim do ano e, a partir de 2024, a tributação pela alíquota modal dos serviços de energia, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.
Em relação à gasolina, a sugestão dos governadores é a de que a tributação pela alíquota modal seja suspensa “até o julgamento final da ação” pelo Supremo, já que se trata de “item claramente não essencial aos mais pobres e à atividade produtiva do país”.