‘Vamos ter que discutir’, diz Lula a governadores sobre ICMS dos combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira em encontro com governadores que “a questão do ICMS” é algo que terá que ser discutido entre a União e os Estados. A perda de arrecadação causada pela desoneração dos combustíveis promovida no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL) também é pauta prioritária para os governadores de 26 Estados e do Distrito Federal neste encontro de hoje com Lula em Brasília.
“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional. E é uma coisa que nós vamos ter que discutir”, disse Lula ao abrir a reunão.
Mais cedo, ao chegar ao Palácio do Planalto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), estimou em R$ 33,5 bilhões o rombo causado pela lei impulsionada pelo governo Bolsonaro e aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. A legislação passou a tratar os combustíveis, a eletricidade e o transporte como produtos essenciais, o que limitou a incidência do ICMS a cerca de 18% sobre esses produtos, quando alguns Estados cobravam mais de 30%.
Lula pediu que cada governador levasse ao encontro uma lista com obras prioritárias para serem executadas em cada Estado. Mas, na sua fala, ele ressaltou as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo.
“Cada governador já tem uma demanda, uma prioridade, mas vocês sabem que não temos o Orçamento que gostaríamos de ter”, disse Lula. “Nós sabemos que vocês têm obras prioritárias e nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir esse sacrifício, de fazer uma obra dessa.”
Bancos públicos
Lula voltou a dizer que prentede retomar os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a obras de infraestrutura.
“Eu pretendo fazer que o BNDES volte a ser um banco de desenvolvimento. E para ser um banco de desenvolvimento ele tem que ter paciência e competência de, se for necessário, emprestar dinheiro para que governadores possam fazer obras indispensáveis para o Estado”, disse. “O dinheiro que o BNDES captar tem que ser compartilhado para pequenas e grandes empresas, para governadores e prefeitos, dependendo da qualidade e da importância da obra.”
Ele também prometeu empréstimos do Banco do Nordeste a Estados em que “as contas estiverem em ordem”.
“Vamos garantir que o Banco do Nordeste volte a emprestar dinheiro para os governadores se as contas estiverem em ordem”, afirmou. “Se as contas estiverem em ordem, não há por que facilitar este recurso para as obras de cada Estado.”
Judicialização da política
Lula também pediu o fim da judicialização da política e afirmou que tem pedido a aliados que parem de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
“O Brasil precisa voltar à normalidade. Eu vou trabalhar muito para que o Poder Judiciário faça o papel do Poder Judiciário, que o Congresso Nacional faça o papel do Congresso Nacional”, afirmou. “Eu tenho inclusive falado para os meus correligionários que é preciso parar de judicializar tanto a política. Nós temos culpa de tanta judicialização.”
“Em vez de a gente aceitar a regra do jogo democrático, de que a maioria vence aceitar e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a outra instância”, prosseguiu o presidente. “É preciso parar com esse método de fazer política porque isso faz com que o Judiciário adentre ao Poder Legislativo e fique legislando em vez do Congresso Nacional.”