Justiça mantém liminar favorável à Oi (OIBR3 e OIBR4) referente a depósito de R$ 1,5 bi, diz fonte

O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu na manhã desta quarta-feira pedido das operadoras Claro, TIM Brasil (TIMS3) e Vivo (VIVT3) para suspensão de liminar que determina o depósito em juízo de R$ 1,52 bilhão referente à aquisição das operações de telefonia móvel da Oi (OIBR3 e OIBR4), informou uma fonte que acompanha o processo.

As três operadoras tentavam reverter em segunda instância decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que determinou o depósito do montante em 48 horas a contar da intimação das operadoras.

Entenda o caso

Claro, TIM e Telefônica arremataram em dezembro de 2020 os ativos móveis da Oi por R$ 16,5 bilhões. Desse total, as três companhias retiveram R$ 1,44 bilhão, “a fim de compensar qualquer valor que a vendedora deva pagar às compradoras em função do ajuste pós-fechamento final” da operação, conforme consta do pedido de suspensão da liminar indeferido hoje.

Ao todo, Claro, TIM e Telefônica pleiteiam uma redução — a título de correção — de R$ 3,18 bilhões no valor de compra da Oi Móvel. Ou seja, além dos R$ 1,44 bilhão retidos, outros R$ 1,73 bilhão já pagos são alvo de uma disputa arbitral.