Americanas: CVM abre dois processos administrativos para analisar rombo de R$ 20 bilhões
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois processos administrativos para analisar as inconsistências contábeis relacionadas ao caso Lojas Americanas (AMER3). Os procedimentos são iniciais e, a depender das primeiras conclusões podem ou não ter um processo sancionador como resultado. Se o regulador entender que são necessárias investigações mais aprofundadas, pode abrir um inquérito administrativo.
De acordo com informações do site da CVM, o processo administrativo 19957.000413/2023-18 refere-se à análise de informações contábeis, e o 19957.000415/2023-15 envolve notícias, fatos relevantes e comunicados. Ambos foram abertos pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP).
Mas ao que tudo indica o trabalho do regulador deve envolver uma força-tarefa das áreas técnicas. Além da SEP, a Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) deve participar desse trabalho. Se o regulador identificar que houve negociações atípicas com os papéis da Americanas e possíveis casos de uso de informações privilegiadas, este é um assunto que envolve a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), que costuma conduzir os casos sob sigilo.
“A CVM deve analisar quem operou na venda de ações ou posições de venda com opções e estratégias de opções para averiguar se houve insider; deve analisar a conduta dos administradores e solicitar esclarecimentos à companhia e, posteriormente, solicitar informações à PwC [responsável pela auditoria das demonstrações financeiras]”, afirma o advogado Isac Costa, sócio do Warde Advogados.
Hoje o regulador começou a pedir os primeiros esclarecimentos à companhia. No início da tarde, a Americanas divulgou um fato relevante em resposta ao questionamento da SEP e informou que em teleconferência organizada pelo Banco BTG, Sergio Rial, ex-CEO da companhia, prestou esclarecimentos sobre inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões divulgadas na noite de ontem. O documento enviado ao mercado não contém as informações que foram questionadas pelo regulador, mas pelo tom da resposta leva-se a entender que foram sobre o acesso à reunião. Houve relatos de profissionais da imprensa e de analistas que não conseguiram se conectar.
Na resposta enviada, a Americanas diz que como a reunião on-line atingiu o limite de participantes da plataforma utilizada, a gravação do evento foi iniciada a partir do momento em que foi verificado que isso não acontecia e que foi disponibilizado um link para que todo o mercado pudesse assistir a gravação. E antes do encerramento da teleconferência, para evitar prejuízos aos participantes do mercado, Rial resumiu as informações que haviam sido dadas no início, completou. Também foi gravado um vídeo adicional pelo executivo contendo o sumário das informações prestadas.
“Neste momento, não é possível determinar todos os impactos de tais inconsistências na demonstração de resultado e no balanço patrimonial da companhia. Somente com a conclusão de trabalhos de apuração e dos trabalhos a serem realizados pelos auditores independentes, após o que será possível determinar adequadamente todos os impactos que tais inconsistências terão nas demonstrações financeiras da companhia”, reiterou a empresa, em fato relevante.