IF HOJE: Negociações em torno da PEC dos Precatórios são o destaque desta terça-feira

Senadores estão mais relutantes em aprovar o projeto do governo que tem aumentado o risco fiscal brasileiro

Plenário do Senado Federal: PEC dos precatórios pode avançar no Congresso nesta semana (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O mercado acompanha de perto a evolução da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no Senado nesta terça-feira (23). Senadores estão mais relutantes em aprovar o projeto do governo que tem aumentado o risco fiscal brasileiro por ampliar o teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família).

Uma das mudanças necessárias para a aprovação da PEC é que o Auxílio seja um programa permanente. Segundo o texto do governo, ele iria apenas até dezembro de 2022, ano eleitoral. De acordo com o blog da jornalista Andréia Sadi no G1, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) teria dado aval a senadores aliados para negociar este ponto, mas, para não atrasar a votação da PEC, isso ficaria para outra proposta. Caso o Senado mude uma proposta já aprovada pelos deputados, ela precisa ser reapreciada pela Câmara antes de entrar em vigor.

Nesta quarta (24), a PEC começa a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado. Segundo estimativa de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a PEC pode ser votada no plenário em duas semanas.

De acordo com levantamentos da imprensa, o projeto não tem maioria nem na CCJ e nem Senado. O portal Metrópoles questionou os 27 senadores titulares da CCJ sobre o parecer à PEC. Dez se disseram contrários à proposta e quatro, favoráveis. Seis afirmaram estar indecisos e sete não responderam.

O jornal O Globo indagou todos os 81 senadores em exercício sobre o voto em plenário e 34 disseram que não apoiam o texto atual. Para a PEC ser aprovada no Senado, são necessários, no mínimo, 49 parlamentares. Ainda segundo o levantamento, apenas 13 são favoráveis. Outros 18 estão indecisos e 16 não quiseram responder.

Valor da PEC dos Precatórios

Nova projeção do governo estima que a PEC dos Precatórios irá disponibilizar R$ 106,1 bilhões para gastos dentro do Orçamento em 2022, acima do inicialmente previsto dada a alta da inflação. Apesar da grandes promessas do governo —como o reajuste dos servidores e o auxílio caminhoneiro—, apenas R$ 1,1 bilhão ficariam disponíveis para gastos para além de despesas obrigatórias, como aposentadorias, e com o Auxílio Brasil.

Reajuste do Auxílio Brasil

O relator da MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse ao jornal Valor Econômico que vai contrariar o governo ao propor o reajuste das linhas da pobreza incluídas no projeto considerando a inflação e ao elevar a faixa de corte para acesso ao benefício. Ainda não é possível saber ao certo qual seria o impacto financeiro das mudanças.

Por que importa?

O governo planeja que o Auxílio Brasil seja maior que o Bolsa Família em termos de beneficiados e de valor pago, e para financiar esse projeto são necessárias mudanças no Orçamento de 2022, ferindo o teto de gastos, âncora fiscal do Brasil. Gastos maiores deixam investidores apreensivos com a capacidade do Brasil pagar suas contas, já que a arrecadação da União não tem aumentado no mesmo ritmo.

Como impacta seus investimentos?

Caso os parlamentares aprovem uma versão ainda mais ampla do projeto, ativos brasileiros podem se desvalorizar, com investidores precificando gastos ainda maiores do que o imaginado. Neste caso, a Bolsa de Valores e o real podem cair. Caso o projeto saia sem muitas mudanças, conforme o esperado, a tendência é de estabilidade.

Fique por dentro

Alta da gasolina dá uma trégua

Depois de sete semanas em alta, o preço médio da gasolina caiu, ficando um centavo mais barato na última semana. O preço médio do litro foi de R$ 6,753 para R$ 6,752 nas duas últimas semanas, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo). Neste ano, a gasolina sobe 50% no Brasil. O combustível mais caro encontrado pela pesquisa segue no Rio Grande do Sul, a R$ 7,99 o litro.

Prévias do PSDB ainda indefinidas

Em nota nas redes sociais, o PSDB informou que pretende concluir as prévias para a escolha de seu candidato à Presidência da República até o próximo domingo (28). A guerra interna no partido atingiu sua temperatura mais alta, com Arthur Virgílio (AM) e João Dória (SP) acusando Aécio Neves, apoiador de Eduardo Leite (RS), de tumultuar o pleito.

Powell fica

Jerome Powell, atual presidente do Fed (banco central dos Estados Unidos), foi indicado para um segundo mandato à frente da entidade pelo presidente Joe Biden. A Casa Branca também informou na segunda (22) que Lael Brainard será indicada para o posto de vice-presidente do conselho de governadores do Fed. Espera-se que o nome de Powell seja aprovado de forma bipartidária no Senado americano.

Vale gás

O vale gás foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda (22), depois de ser aprovado pelo Congresso em outubro. Chamado de Gás dos Brasileiros, o auxílio dará a famílias de baixa renda 50% do preço médio de um botijão de 13kg de gás a cada dois meses.

Conta de luz e de telefone

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para impedir alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações. Os Estados deverão cobrar alíquota de 17%, abaixo do que é cobrado hoje sobre energia e telecomunicações, em torno de 25%.

Para acompanhar hoje

4h: Alemanha divulga o PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre;

5h30: Alemanha publica o nível de atividade industrial e de serviços de novembro;

6h: zona do euro revela o nível de atividade industrial e de serviços de novembro;

6h30: Reino Unido divulga o nível de atividade industrial e de serviços de novembro;

11h45: EUA apresentam o nível de atividade industrial e de serviços de novembro.


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