Teto de gastos na berlinda: por que a regra importa e como ela mexe no seu bolso
- Regra é um instrumento para garantir o equilíbrio das contas públicas
- Professor diz que é um mecanismo que engessa a ampliação de programas sociais
- Incertezas influenciam a volatilidade da bolsa de valores
A falta de explicação sobre como o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pretende financiar o Auxílio Brasil, que deve suceder o Bolsa Família na assistência aos brasileiros mais pobres aumentando o benefício médio de R$ 190 para R$ 400, reforçou a percepção entre os agentes do mercado financeiro de que o teto de gastos para 2022 será furado. Mas o que isso significa na prática?
Primeiro precisamos entender que o teto de gastos é uma regra constitucional, estabelecida em dezembro de 2016, que limita o crescimento das despesas correntes do governo acima da inflação entre um ano e outro. Isso envolve gastos com o funcionamento dos ministérios, dos programas sociais e os investimentos públicos, como obras de infraestrutura. Ou seja: segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso, o limite de gastos da União para 2022 é de R$ 1,610 trilhão, que corresponde ao R$ 1,486 trilhão de 2021, corrigido em 8,35% (inflação pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Então, o teto de gastos é um mecanismo criado para estimular a responsabilidade fiscal ou, basicamente, impedir que o governo assuma um compromisso sem ter dinheiro para bancar o custo – e não há recursos previstos para aumentar o valor do Auxílio Brasil no proposta de Orçamento para o ano que vem. Só que existem brechas para driblar essa trava, justamente o motivo de a discussão sobre o teto de gastos – que sempre foi um tanto polêmico – ter ganhado destaque de novo agora.
Por que furar o teto de gastos incomoda?
Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, diz que, com toda pressão econômica e política para atender sua base eleitoral, o governo certamente irá furar a regra. A dúvida ainda fica por conta do tamanho do rombo da dívida pública. Para Vale, o motivo de o mercado financeiro ter reagido tão mal à falta de clareza em torno do Auxílio Brasil é pela sensação “de que as decisões estão sendo tomadas fora da alçada do Ministério da Economia”. “Mostra que a pasta perdeu o rumo, que não existe política fiscal.” Mas de algum lugar esse dinheiro tem que vir. Para custear os R$ 400 do benefício, a equipe de Paulo Guedes calcula ter que gastar ao menos R$ 25 bilhões fora do teto de gastos em 2022. Outra razão para o desconforto é que Guedes sempre foi considerado um economista liberal e defensor das boas práticas fiscais, servindo inclusive como uma espécie de fiador de Bolsonaro à época da eleição. Expectativas foram criadas – e frustradas.
O lado crítico do teto
O professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Uallace Moreira vê o teto de gastos como um instrumento negativo. “Eu não sou contra política de ajuste fiscal, só que representa um congelamento por 20 anos, já que segue a variação anual da inflação. É uma regra que ignora a realidade”, comenta. “A pandemia e os efeitos dela mostraram que a economia não é estática. Tem que levar em consideração a imprevisibilidade”, afirma. Na visão de Moreira, a defesa do teto de gastos só ocorre quando o dinheiro é para um programa social. “A regra virou um dogma que ninguém pode questionar. Não tem essa controvérsia quando é uma decisão que pode elevar a rentabilidade dos ativos financeiros.”
Os possíveis efeitos de a regra ser desrespeitada
O economista-chefe da consultoria MB Associados avalia que o cenário de rompimento do teto de gastos evidencia o descontrole da dívida pública e traz o risco de uma inflação maior. Aí o Banco Central pode ter que subir ainda mais a taxa Selic e deixa o ambiente favorável para a valorização do dólar e o enfraquecimento do real. Com isso, segundo Sérgio Vale, as pessoas perdem o poder de compra, o consumo fica mais fraco e as empresas tendem a reduzir ou postergar os investimentos. “A consequência é um crescimento econômico menor, sem abertura de vagas de trabalho e uma sensação maior de empobrecimento”, diz. Já para o professor da UFBA, a regra não pode ser um fator que impeça a discussão de um programa social com um valor maior. “O primeiro objetivo é tirar as pessoas da fome”, afirma. Uallace Moreira ainda considera que o benefício pode colaborar para a recuperação de setores da economia. “Especialmente as cadeias produtivas mais dependentes do mercado doméstico. Como o que ocorreu com o auxílio emergencial de R$ 600, pode estimular a atividade econômica e gerar empregos.”
E os investimentos com isso?
Diante das incertezas fiscais, Sérgio Vale diz que a volatilidade deve continuar dando o tom na Bolsa de Valores: “É preciso ter sangue frio para acompanhar o mercado acionário. Para quem está começando agora, tem que entender que é um investimento de longo prazo”. O economista da MB Associados avalia que as empresas de bens de consumo e varejo, com a pressão persistente da inflação, tendem a sofrer mais, enquanto as produtoras de commodities que possuem receitas em dólar podem se beneficiar com o câmbio valorizado. Vale também enxerga um “cenário atraente” na renda fixa com a taxa Selic em elevação. Os juros básicos da economia devem passar de 9% ao ano no começo de 2022 e uma piora geral do quadro pode forçar o Banco Central a prolongar o ciclo de subida da Selic.